Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

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Q2019528 Direito Sanitário
A RDC 302/ 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, no item sobre Emissão de Laudos determina que
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Q2014850 Direito Sanitário
Dentre as competências de cada esfera de governo, no Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão municipal tem como competência exclusiva:
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Q2011071 Direito Sanitário
Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e criou, também, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo as disposições do Art. 7º, a ANVISA poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, tais como, EXCETO:
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Q2003642 Direito Sanitário
Um dos objetivos principais da Vigilância Sanitária, no que diz respeito às questões sanitárias, é controlar os riscos para a população.
Dentre os aspectos que estão relacionados ao risco iatrogênico podemos citar
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Q2003641 Direito Sanitário
Assinale a opção que indica a instituição da União responsável pela Vigilância Sanitária. 
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Respostas
241: D
242: C
243: D
244: E
245: C