Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

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Q1786131 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


Nenhum serviço de atenção domiciliar poderá funcionar sem estar licenciado pela autoridade sanitária local, atendendo aos requisitos do Regulamento n.° 11/2006.

Alternativas
Q1786130 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


O Regulamento n.° 50/2002 é específico para as novas construções de estabelecimentos assistenciais de saúde da área pública do País, não vinculando a área privada.

Alternativas
Q1786129 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue os item.


A inobservância das normas aprovadas no Regulamento n.º 50/2002 não constitui infração à legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções administrativas.

Alternativas
Q1776826 Direito Sanitário
Segundo a RDC 259, na rotulagem de alimentos embalados, devem constar informações obrigatórias, EXCETO:
Alternativas
Q1776824 Direito Sanitário
Conforme RDC 11 da Anvisa, que regulamenta o funcionamento de laboratórios analíticos, o laboratório NÃO deve:
Alternativas
Respostas
281: C
282: E
283: E
284: C
285: E