Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 134

Q1054853

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1054853 Direito Sanitário

Dona Fátima construiu uma pequena casa num bairro afastado no Município de Rurópolis e não havia rede pública de abastecimento de água e nem rede coletora pública de esgoto. Neste caso e de acordo com a Lei nº 182/2002, que institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Rurópolis, a indicação das medidas a serem adotadas seria feita pela Secretaria de

A

Saúde e Meio Ambiente.

B

Ações Sociais e Economia.

C

Obras e Infra-Estrutura.

D

Saneamento e Esgotamento Sanitário.

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Q1054653

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2019 - SESACRE - Biólogo |

Q1054653 Direito Sanitário

A elaboração e implantação do SUS (Sistema Único de Saúde) significou uma ruptura com o caráter das políticas sociais auto-financiadas de períodos anterior, como o Sistema Financeiro de Habitação, o saneamento básico e a atenção médica. Essa ruptura só foi possível graças à intensa mobilização dos atores sociais na área da saúde, que souberam elaborar uma crítica e propor um novo projeto. Sobre o SUS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O movimento pela Reforma Sanitária foi constituído pela elaboração de um conceito ampliado, pelo qual o nível de saúde de uma população é definido por condicionantes culturais, sociais, econômicos e ambientais, e pelo acesso aos serviços de promoção, proteção e a recuperação da saúde. II. Os estabelecimentos da saúde estão acessíveis como direito universal do cidadão. III. O SUS deve ser financiado também por instância privadas. IV. É de responsabilidade do Poder Público a criação do SUS.

A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

B

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

C

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

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Q1054609

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2019 - SESACRE - Farmacêutico |

Q1054609 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um instrumento promotor do uso racional e orientador do financiamento de medicamentos na assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Esta lista de medicamentos deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo e disponibilidade obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis. ( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão colegiado responsável pela avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão de tecnologias e elaboração da Rename. ( ) A Rename 2016 é a versão atualmente utilizada no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F,V,V

B

V,V,F

C

V,F,F

D

F,V,F

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Q1049439

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Farmacêutico |

Q1049439 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

De acordo com a legislação, é correto afirmar que

A

os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

B

as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS.

C

as Comissões Intergestoras Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

D

o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o CONASEMS (o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) receberão recursos do orçamento Estadual para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

E

a atuação das CIT e CIB tem por objetivo, entre outros, fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, mas não pode opinar sobre os distritos sanitários e a integração de territórios, que são aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os estados e a federação.

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Q1048856

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048856 Direito Sanitário

Conforme disposição da Lei n. 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde; Conselho de Saúde e Conselho da Comunidade.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde; Conselho de Saúde e Conselho de Assistência Social.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo e Executivo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselhos de Saúde e Fundos de Saúde.

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Q1048855

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048855 Direito Sanitário

Em relação ao SUS - Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar:

A

O dever do Estado de prover as condições indispensáveis para promover a saúde do ser humano não exclui a responsabilidade das pessoas, das empresas, da sociedade e da família.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

D

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem o acesso dos cidadãos de baixa renda às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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Q1046608

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046608 Direito Sanitário

O Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS)

A

administra o encaminhamento de pacientes para o atendimento médico pelas unidades especializadas, solicitado por unidades básicas de saúde.

B

permite aos gestores de saúde, pesquisadores e entidades da sociedade obter informações sobre capacidade operacional dos prestadores de serviço.

C

oferece informações para o gerenciamento de capacidade instalada e produzida, bem como dos recursos financeiros orçados e repassados aos prestadores de serviços.

D

permite ao gestor da Unidade de Saúde controlar o processo de internação de pacientes, desde sua entrada até sua saída.

E

fornece, aos gestores, trabalhadores e usuários, informações sobre endemias e morbidade dos pacientes internados pelo SUS.

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Q1046203

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial |

Q1046203 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa a reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Compete ao Ministério da Saúde:

A

assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes de atenção básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no SCNES e a modalidade de atenção.

B

apoiar a articulação de instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente para os profissionais de saúde da atenção básica.

C

destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

D

selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de atenção básica, em conformidade com a legislação vigente.

E

prestar apoio institucional aos municípios no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da atenção básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

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Q1046096

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fisioterapeuta |

Q1046096 Direito Sanitário

Considerando os conceitos de Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.

A

Não existe ainda um consenso sobre a definição de RAS, mas todas elas têm em comum algumas características, como: independência, autonomia, confiança, cooperação, relações extremamente estáveis.

B

As RAS devem ter como foco a população, por meio de um serviço contínuo de cuidado que objetive prioritariamente a reabilitação da saúde.

C

As RAS têm como objetivo promover a integração de ações e serviços de saúde, de modo a propiciar uma atenção contínua, integral, de qualidade, responsável, humanizada, com vistas à consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.

D

Os mecanismos de integração das RAS não estão presentes no sistema de apoio e não há sistema logístico.

E

A autonomia e a independência dos serviços de saúde das RAS são fundamentais para garantir o desenvolvimento local e específico aos problemas de saúde da população.

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Q1043599

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Médico Clínico Geral |

Q1043599 Direito Sanitário

De acordo com a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que

A

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado, assim como as pessoas, a família, as empresas e a sociedade, proverem as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

a execução de ações de saneamento básico não está incluída no campo de atuação do SUS.

C

faz parte das atribuições do SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas em geral.

D

uma das diretrizes do SUS é integralidade de assistência, entendida como um conjunto de ações e serviços capaz de atender a todas as pessoas indistintamente, independentemente da sua inserção social.

E

um dos princípios dos serviços que compõem o SUS é a ênfase na sua descentralização para os municípios, estados e distrito federal.

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Q1043598

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Médico Clínico Geral |

Q1043598 Direito Sanitário

A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS estabelece que a Conferência de Saúde se reunirá, a cada

A

ano, com a representação do governo e dos usuários.

B

dois anos, com a representação do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

dois anos, com a representação do governo e dos usuários, exclusivamente.

D

três anos, com a representação do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

E

quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

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Q1043595

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Médico Clínico Geral |

Q1043595 Direito Sanitário

A Constituição Federal determina que as diretrizes que organizam o sistema único de saúde, constituído por um conjunto de ações e serviços integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada, sejam:

A

centralização, atendimento integral e assistência universal.

B

centralização, atendimento universal e assistência integral.

C

descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

D

descentralização, autonomia e alta performance.

E

prevenção, assistência e reabilitação.

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Q1043380

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q1043380 Direito Sanitário

À direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde) compete

A

participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

B

definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

C

prestar cooperação técnica e financeira aos Estados e ao Distrito Federal para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

D

elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

E

gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

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Q1041946

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1041946 Direito Sanitário

Conforme art. 18 da Lei n° 8.080/1990, entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), estão o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde. No que se refere ao desenvolvimento das ações, compete à direção municipal a execução dos serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de saneamento básico, de saúde do trabalhador e de

A

controle de morbidade.

B

alimentação e nutrição.

C

suplementação ambulatorial.

D

fiscalização de entidades.

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Q1041945

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1041945 Direito Sanitário

A Lei n° 8.080/1990 trata da saúde de toda a população, regulando, em todo o território nacional, suas ações e serviços, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A saúde é compreendida como um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever

A

da sociedade.

B

do empresariado.

C

do mercado.

D

do Estado.

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Q1040858

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Informação - Biblioteconomia |

Q1040858 Direito Sanitário

De acordo com o previsto na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar, mas sim em caráter cooperativo.

B

É dever do Estado garantir a saúde por meio de formulação e execução de políticas econômicas e sociais, excluindo-se desse dever a família, as empresas e a sociedade.

C

As ações e serviços de saúde públicos deverão obedecer, entre outros, os princípios de obrigação na defesa da integridade física e moral das pessoas, e a vigilância e a orientação nutricional da sociedade.

D

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

E

Aos Municípios é vedada a constituição de consórcios administrativos para desenvolver ações e serviços de saúde, em decorrência de seus deveres para com a sociedade.

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Q1034451

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente Fazendário |

Q1034451 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas quem visem a redução do risco de doenças e de outros agravos.

Assinale a questão correta sobre os princípios fundamentais que implicam o direito a saúde.

A

Controle de doenças infecto contagiosas.

B

Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia urbana, educação a distância, alimentação, transporte e lazer.

C

Opção quanto ao tamanho da prole.

D

Serviço público e privado de assistência médica.

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Q1033971

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Agente de Saúde Pública - ESF |

Q1033971 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/90, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua função é:

A

formular estratégias para enfrentar os problemas de saúde de alta complexidade; indicar a compra de medicamentos, sempre observando os aspectos econômicos do setor.

B

reunir-se a cada três anos com a representação dos trabalhadores da saúde, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para reformular a política de saúde

C

atender a população aplicando algumas restrições como limitar o número de consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados.

D

agregar o sistema como um todo, reunindo os trabalhadores da saúde e a população adscrita a cada cinco anos, centralizando as ações, para articular os diversos serviços de saúde.

E

formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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Q1033500

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |

Q1033500 Direito Sanitário

Acerca da promoção, proteção e recuperação da saúde, das alterações no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (LOS), em 2017, inclui-se um novo princípio, qual seja:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

E

organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

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Q1028181

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Provas: NUCEPE - 2019 - FMS - Auxiliar de Administração | NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho | NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Radiologia | NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Enfermagem | NUCEPE - 2019 - FMS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q1028181 Direito Sanitário

A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, como um "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos". São funções da vigilância epidemiológica, EXCETO:

A

coleta e processamento de dados.

B

análise e interpretação dos dados processados.

C

divulgação da identidade dos pacientes com doenças de notificação compulsória.

D

investigação epidemiológica de casos e surtos.

E

recomendações e promoção das medidas de controle indicadas.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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