Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Um gerente de saúde de um determinado município apresenta a um outro gerente da mesma área, de um município vizinho, proposta para otimizar os parcos recursos que ambos têm para tratamento dos pacientes de suas localidades.
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, os municípios, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, poderão constituir

Os serviços de saúde no Brasil estão organizados de forma hierarquizada e de complexidade crescente, sempre mantendo o princípio de Igualdade e Equidade no SUS.
Assinale a alternativa que se refere corretamente ao acesso inicial a esse sistema:

Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:

Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:

Sobre o público alvo das ouvidorias, de acordo com o Manual das ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As ouvidorias do SUS atendem apenas o público externo.

( ) As ouvidorias atendem tanto ao público externo (cidadãos(ãs) e as entidades civis, os(as) usuários(as) ou não das atividades e dos serviços de saúde prestados pelo órgão ou entidade integrante do SUS) com o papel de Serviço de Atendimento ao Consumidor, quanto ao público interno, atuando como um órgão de solução de conflitos internos.

( ) As demandas do público interno devem receber tratamento igual às demandas recebidas do público externo: devem ser analisadas e encaminhadas à unidade responsável para análise, providências e resposta ao interessado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse decreto, considera-se Rede de Atenção à Saúde:

A garantia de recursos para custear as ações e serviços de saúde é essencial para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa cumprir com seus princípios e diretrizes, sobretudo no que tange à oferta de cuidados à população. Na distribuição das competências inerentes à gestão do SUS, é responsabilidade de todos os entes federados garantirem recursos para a saúde em seus respectivos orçamentos, de acordo com as normativas estabelecidas por lei (BRASIL, 2016).

Em relação aos aspectos do financiamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pelas transferências federais para os fundos estaduais e municipais de saúde.

( ) Os Estados e os Municípios contam apenas com os próprios recursos provenientes dos tributos arrecadados para financiar as ações de saúde.

( ) Os Municípios devem aplicar, obrigatoriamente, pelo menos 50% das transferências do SUS provenientes das esferas federal e estadual em ações e serviços de saúde.

( ) Em cada uma das três esferas de governo, há um fundo de saúde voltado para a gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, foi aprovada através da Resolução nº 553, de 09 de agosto de 2017. Sobre os direitos pessoa, na rede de serviços de saúde, de acordo com a Resolução nº 553/2017, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A pessoa, na rede de serviços de saúde, tem direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames.

( ) Na rede de serviços de saúde, a pessoa tem direito o atendimento agendado, preferencialmente, por ordem de chegada.

( ) O usuário do serviço de saúde tem direito de ser identificado pelo seu nome e sobrenome civil, não podendo ser identificado por número, nome social, código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Sobre o acesso aos serviços de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O acesso será preferencialmente nos serviços especializados, integrados por centros de saúde, postos de saúde e unidades de saúde da família mais próximos da casa do usuário.

( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.

( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Humanização (HumanisaSUS) existe desde 2003 para efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa que contém os princípios do HumanizaSUS é

“Após receber as manifestações pelos diferentes canais de entrada, os técnicos das ouvidorias do SUS realizam todo o processo de análise e tratamento das demandas, que envolve as etapas de: registro; classificação; tipificação; encaminhamento e acompanhamento” (BRASIL, 2014, p. 33). A Etapa de Tipificação, consiste em

As ouvidorias do SUS, para assegurar ao cidadão a oportunidade de participação na gestão pública em saúde, apoiam-se nos princípios e nas diretrizes que determinam as ações e os serviços em saúde, expressos nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. De acordo o guia para implantação de ouvidorias do SUS, o princípio da __________________, por exemplo, assegura que “[...] todo cidadão tem o direito de se manifestar ao Poder Público, quanto ao sistema de saúde. Compete, pois, colocar serviços de Ouvidoria ao alcance da população de modo a permitir o uso do direito de opinião do cidadão” (BRASIL, 2014, p. 11).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A Portaria nº 8, de 25 de maio de 2007, regulamenta o Sistema OuvidorSUS, que tem como um dos seus objetivos agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações recebidas. De acordo com esta portaria, depois de inseridas, as demandas deverão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis no prazo máximo de

O ato de planejar está diretamente relacionado à construção e condução das políticas de saúde, sendo fundamental para qualificar o processo de gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diferentes enfoques e metodologias circulam nesse espaço, sendo utilizados para organizar e definir metas ou mesmo para estabelecer objetivos e planejar ações. Nesse contexto, o Planejamento Estratégico Situacional (PES) e o Método CENDES/OPAS se constituem em dois dos enfoques mais conhecidos (BRASIL, 2016).

Em relação aos principais enfoques utilizados na área do Planejamento em Saúde, é correto afirmar que

A Acreditação em Serviços de Saúde é entendida como “[...] um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança da assistência no setor de saúde” (ONA, 2019). No Brasil, a Organização Nacional de Acreditação (ONA) é a instituição responsável pela gestão do Sistema Brasileiro de Acreditação (SBA).

Em relação à acreditação em serviços de saúde, é correto afirmar que

Os indicadores de saúde têm como propósito principal elucidar a situação de saúde de um indivíduo ou de uma população. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), tais medidas contribuem para uma compreensão ampliada das questões relevantes de saúde e, portanto, para um planejamento de saúde mais abrangente e adequado (OPAS, 2008).

Em relação aos indicadores de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O custo-efetividade de um indicador de saúde é traduzido pelo fato de conseguir realizar medidas com dados disponíveis ou fáceis de conseguir.

( ) A mensurabilidade de um indicador de saúde se refere à sua capacidade de detectar apenas o fenômeno analisado, respondendo às prioridades de saúde.

( ) Os indicadores de morbidade informam a ocorrência e a distribuição de doenças e agravos à saúde na população, residente em determinada área geográfica.

( ) A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação e da precisão dos sistemas de informação empregados.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Os conteúdos da Epidemiologia são fundamentais quando abordamos o processo de organização da atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A sua aplicabilidade se dá em toda a extensão do sistema, subsidiando as atividades da gestão na implementação de políticas públicas, nas tomadas de decisão e na alocação de recursos, além de fundamentar as ações inerentes à própria oferta de cuidados em saúde (CARVALHO e cols, 2017, p. 13).

Em relação ao uso da Epidemiologia na organização da atenção à saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Embora seja ampla a aplicabilidade da epidemiologia no contexto do SUS, tal fato é determinado pelo modelo de saúde predominante no país.

( ) A Epidemiologia contribui para as ações de planejamento em saúde, enquanto ferramenta de investigação e análise de fatores de risco e agravos na população.

( ) A Epidemiologia destaca-se como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento do SUS, embora seus conteúdos sirvam para uso exclusivo dos gestores de saúde.

( ) No Brasil, observa-se, atualmente, um perfil epidemiológico definido, no qual predominam as doenças crônico-degenerativas, o que facilita a organização da atenção à saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Conforme o art. 3ª da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, podemos afirmar que as diretrizes do SUS são, exceto:

Os princípios e diretrizes que compõem o Sistema Único de Saúde têm como tarefa a promoção e proteção da saúde. Quando falamos do princípio da “equidade”, podemos afirmar que este:

Segundo a Lei nº 8080/1990, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é: