Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

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Q1978871 Direito Sanitário
Acerca das disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre regiões de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1977707 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outras providências. Em realidade, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou de direito privado. A respeito de seus aspectos mais relevantes, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1973040 Direito Sanitário
No Conselho de Saúde o segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que:
Alternativas
Q1972806 Direito Sanitário
Uma das exigências aos Municípios, Estados e Distrito Federal para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é que estes contem com: 
Alternativas
Q1971896 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
641: A
642: E
643: E
644: B
645: D