Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 3.938 questões
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091836
Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários (1ª parte). O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2016
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Prova:
CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico |
Q1091415
Direito Sanitário
Considerando-se a necessidade de minimizar riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho e proteger a saúde do trabalhador e da população em geral, são necessários os procedimentos sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. A Resolução Conama n° 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
Essa Resolução preconiza que
Ano: 2019
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Agente de Endemias |
Q1089501
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, A
saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. Acerca
dessa Lei, julgue os itens a seguir:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2019 - UFT - Residência Médica - Acesso Direto |
Q1088758
Direito Sanitário
A Saúde do Trabalhador é o campo da Saúde Pública que tem
como objeto de estudo e intervenção as relações produção-consumo e o processo saúde-doença das pessoas e, em
particular, dos(as) trabalhadores(as). O compromisso do SUS
com a vida e a saúde dos(as) trabalhadores(as) tem por
referência sua inserção no processo produtivo/processo de
trabalho, desde o início da vida laborativa, qualquer que seja a
atividade de trabalho, incluindo os períodos de inatividade,
desemprego, aposentadoria e velhice. Cabe ressaltar que, para
o SUS, trabalhadores(as) são todos(as) os homens e as
mulheres que trabalham na área urbana ou rural, independentemente da forma de inserção no mercado de
trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício,
público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário,
cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado,
desempregado.
Desse modo, a organização das ações de saúde direcionadas ao (à) trabalhador(a), nas diversas instâncias da rede SUS deve considerar que:
Desse modo, a organização das ações de saúde direcionadas ao (à) trabalhador(a), nas diversas instâncias da rede SUS deve considerar que:
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |
Q1088392
Direito Sanitário
Sobre o princípio da equidade, é INCORRETO afirmar
que
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |
Q1088391
Direito Sanitário
Analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e todos os brasileiros têm acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
PORQUE
II. a Constituição Federal de 1988 não utiliza nenhum conceito para definir saúde, mas a afirma como um direito que deve ser garanti do pelo Estado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e todos os brasileiros têm acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
PORQUE
II. a Constituição Federal de 1988 não utiliza nenhum conceito para definir saúde, mas a afirma como um direito que deve ser garanti do pelo Estado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fisioterapeuta |
Q1087040
Direito Sanitário
A definição de saúde do trabalhador, segundo a Lei 8.080,
art 6º, §3º esclarece ser um conjunto de atividades que se
destina, através das ações de vigilância epidemiológica
e vigilância sanitária, à _______ e _______ da saúde
dos trabalhadores, assim como visa à _______ e _____
da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e
agravos advindos das condições de trabalho. Assinale
a alternativa que completa correta e respectivamente
as lacunas.
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social |
Q1086924
Direito Sanitário
A política social de Saúde foi regulamentada no Brasil
por meio da lei 8.080/90. Outra legislação igualmente
importante a lei de número 8.142/90 foi promulgada
visando regulamentar a participação da população na
gestão da política social de Saúde. Cavalcanti (2006)
nos apresenta essa legislação e sobre a lei 8.142/90 nos
diz que ficou definido, dentre outros aspectos: I. Somente o Estado pode dispor sobre a organização
da política social de Saúde no Brasil, uma vez que a
primazia da gestão compete ao Governo Federal.
II. É vedada a participação da comunidade na gestão da
política social de Saúde no Brasil, e os Conselhos são
espaços consultivos e não deliberativos.
III. A transferência de recursos arrecadados pela União
para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
IV. A participação da comunidade na gestão do SUS se dá
mediante a criação dos Conselhos de Saúde. Encontram correspondência ao disposto no texto de.
Cavalcanti (2006) as afirmações das alternativas:
Q1085465
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela
Constituição Federal de 1988, define que saúde é
direito de todos e dever do Estado. Sua
implementação, entretanto, tem a marca do
subfinanciamento, e do avanço de instituições
privadas de saúde sobre o fundo público. Para garantir
seus princípios fundamentais de universalidade,
integralidade e participação social, pautados no direito
humano à saúde, é necessário:
Q1084945
Direito Sanitário
Sobre o Relatório Anual de Gestão e o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS), é incorreto afirmar que:
Q1084944
Direito Sanitário
O planejamento - e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios - é objeto de grande parte do
arcabouço legal do SUS, quer indicando processos e métodos de formulação, quer como requisitos para fins de repasse
de recursos e de controle e auditoria. Assim, sobre os Instrumentos de Gestão do SUS, analise as proposições abaixo.
1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde. 2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Conselho de Saúde. 4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.
Estão corretas, apenas:
1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde. 2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Conselho de Saúde. 4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.
Estão corretas, apenas:
Q1084937
Direito Sanitário
Para atender à demanda do gestor municipal, foi solicitado à equipe técnica da Secretaria de Saúde o cálculo dos
seguintes indicadores: I - Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada; II - Número de casos novos de
sífilis congênita em menores de 1 ano de idade; e III - Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Quais
sistemas de informações em saúde deverão ser consultados para estimar os referidos indicadores?
Q1084923
Direito Sanitário
Qual Norma Jurídica representou retrocesso no
tocante ao financiamento do Sistema Único de Saúde,
determinado pelo “congelamento dos gastos”, através
da alteração do texto constitucional, com a estagnação
do teto orçamentário da saúde, pelo montante gasto
no ano anterior, corrigido pela inflação, pelos próximos
20 anos?
Q1084919
Direito Sanitário
Em relação ao que define o Decreto 7.508/2011, sobre
as Regiões de Saúde, é correto afirmar que:
Q1084918
Direito Sanitário
O decreto 7.508 /2011 apresenta todas as definições,
normas e orientações para o estabelecimento das
Regiões de Saúde. Segundo esse documento, para
ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no
mínimo, ações e serviços de:
Q1084913
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.142, de 1990, estabeleceu que os
recursos da União serão repassados de forma regular
e automática aos estados, Distrito Federal e
municípios, sendo destinados aos municípios um
mínimo de:
Q1084912
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, define “um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção
ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou
coletiva”. Trata-se do conceito de:
Q1084911
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, e sobre a organização e o funcionamento
dos serviços de saúde, no âmbito do SUS. Essa Lei
estabelece, no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, a execução de:
Q1084910
Direito Sanitário
M.G.S, viúva, parda, 64 anos, portadora de
hipertensão e diabetes, em consulta médica de rotina,
no serviço da rede de cobertura do seu plano de saúde
individual, foi diagnosticada com Hepatite C e
encaminhada ao serviço de referência do SUS para
aquisição da medicação. Qual princípio do SUS
respalda o atendimento dessa usuária no Sistema?
Q1084909
Direito Sanitário
A criação do Sistema Único de Saúde, em 1988,
representou a reorganização da política de saúde no
Brasil, assegurando o direito à saúde como dever do
Estado na Constituição Federal. Em relação aos
artigos constitucionais relacionados à Seguridade
Social e ao SUS, assinale a alternativa incorreta.
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