Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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De acordo com o art. 13 da Lei 8080/90, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV. Recursos materiais.
V. Ciência e tecnologia.
VI. Saúde do trabalhador.
Estão CORRETAS as alternativas:
Infelizmente, o preconceito ainda é um assunto que precisa ser retratado em questões sociais.
Muitas pessoas ainda sofrem esse tipo de agressão quando se trata de sexo, raça, ocupação ou até mesmo outras características pessoais. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde, é que pessoas de diferentes etnias, classes sociais, entre outros, sejam tratadas igualmente.
Diante disso, é correto afirmar que esse princípio é:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política social que busca oferecer saúde como direito fundamental do ser humano.
Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
O movimento da reforma sanitária inspirou a organização dos serviços públicos brasileiros na década de 1980.
Esse movimento corroborou para garantir, na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto
de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, excluindo‐se instituições e
órgãos estaduais e municipais por possuírem sistema
próprio diferenciado.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O atendimento e a internação domiciliares poderão ser
realizados sem indicação médica, desde que exista
expressa concordância do paciente e de sua família.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A constituição de consórcios para desenvolver, em
conjunto, as ações e os serviços de saúde não poderá ser
realizada pelos municípios no que diz respeito aos
serviços que lhes correspondam.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços
ofertados pela iniciativa privada quando as suas
disponibilidades forem insuficientes para garantir a
cobertura assistencial à população de uma determinada
área.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
É permitida a participação, direta ou indireta, inclusive o
controle, de empresas ou de capital estrangeiro na
assistência à saúde no caso de pessoas jurídicas
destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações
e pesquisas de planejamento familiar.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada,
observando‐se os princípios éticos e as normas
expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de
Saúde quanto às condições para seu funcionamento.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
É permitido, em todas as esferas de gestão do Sistema
Único de Saúde, o pagamento, o ressarcimento ou o
reembolso de medicamento, produto e procedimento
clínico ou cirúrgico experimental ou de uso não
autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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