Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmativas abaixo:
I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SU S);
II. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SU S): a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador;
III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SU S), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;
IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SU S), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
Estão corretas:
De acordo com a Lei nº 8142/ 1990, o SUS de que trata a Lei nº 8080/1990, contará, com o Conselho Nacional de Saúde, que terão representantes do(a): _____ e do(a) _____.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Uma estratégia para conferir assistência integral à saúde tem como um dos principais pilares o(a)