Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 130

Q2718852

Q2718852 Direito Sanitário

A _____________________, princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), está relacionada ao acesso igualitário de todos os brasileiros aos serviços de saúde e respectivas ações, sem qualquer barreira de natureza legal, econômica, física ou cultural.

Disponível em:<https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/5975/1/Paim%20JS.%202010%20Artigo2.pdf . Acesso em: 30 mar. 2017 (Adaptado).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A

equidade

B

igualdade

C

integralidade

D

universalidade

E

descentralização

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Q2718423

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2718423 Direito Sanitário

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

A

De vigilância patrimonial; de vigilância hospitalar; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

B

De vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

C

De vigilância fiscal; de vigilância terapêutica; de saúde do trabalhador; e de assistência fisioterapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

De vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência fisioterapêutica integral, inclusive hospitalar.

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Q2718421

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2718421 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - A formulação de política de saúde;

III - A assistência contingente às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

I, II e III estão corretos

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Q2718406

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2718406 Direito Sanitário

Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde, leia as afirmações a seguir:

I. A Universalidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.

II. A Equidade significa que o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

III. A Integralidade significa que o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

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Q2715591

Ano: 2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Atenção Psicossocial |

Q2715591 Direito Sanitário

Os direitos que são comuns e irrestritos a todas as pessoas visam à manutenção da vida individual e social no mundo moderno. Encontram-se previstos em um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estão relacionados à Constituição Federal brasileira desde 1988. A partir deste princípio, no que se refere aos serviços oferecidos aos usuários, assinale a opção que contém o aspecto que o profissional deve considerar como prioritário.

A

A universalidade dos direitos.

B

A parceria entre os membros da equipe de saúde.

C

O baixo poder aquisitivo dos usuários.

D

Os recursos técnico-institucionais.

E

Os serviços disponíveis.

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Q2714477

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar |

Q2714477 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços públicos e da iniciativa privada que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

B

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

C

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá, entre outros, aos entes federativos, ofertar as ações e os serviços de saúde.

D

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.

E

O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

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Q2714476

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar |

Q2714476 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme a Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que

A

as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade e pesquisa não compõem o SUS.

B

os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto com a parturiente, de 1 acompanhante durante todo o período de trabalho do parto, parto e pós-parto imediato.

C

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades curativas, é um dos objetivos do SUS.

D

a vigilância sanitária, social e epidemiológica, além de assistência terapêutica integral, são ações incluídas no campo de atuação do SUS.

E

o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão especificamente na medicina terapêutica e reabilitadora.

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Q2714475

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar |

Q2714475 Direito Sanitário

Segundo a Lei Nº. 8080/90, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde

A

participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

B

gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos da atenção básica, de referência estadual e regional.

D

executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância social, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.

E

participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

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Q2179880

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social |

Q2179880 Direito Sanitário

Qual é o conceito de saúde presente na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/90?

A

A saúde é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

B

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

A saúde tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

D

A saúde é direito de quem dela necessitar e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso equitativo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

E

A saúde é direito do cidadão e dever do Estado, é política pública e privada voltada para o atendimento da demanda espontânea devendo garantir os procedimentos e serviços especializados, visando ao acesso por demanda espontânea e promovendo a saúde de maneira específica e especializada.

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Q2179054

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem |

Q2179054 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A

Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

B

Ter o medicamento sido fabricado em território nacional.

C

Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

D

Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

E

Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

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Q2179053

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem |

Q2179053 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, prevista expressamente na Lei nº 8.080/1990.

A

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

B

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

C

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

D

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

E

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

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Q2179051

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem |

Q2179051 Direito Sanitário

Acerca do controle social no SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas consistentes na Conferência de Saúde e no Conselho de Saúde.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q2057487

Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB Prova: EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Farmacêutico |

Q2057487 Direito Sanitário

Com relação ao financiamento do SUS, dentro dos blocos de financiamento no Pacto de Gestão da Saúde, marque a alternativa INCORRETA:

A

Assistência Farmacêutica.

B

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

C

Gestão do SUS.

D

Atenção Básica.

E

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Especializada.

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Q2057485

Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB Prova: EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Farmacêutico |

Q2057485 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço que compõe a Rede de Atenção às Urgências e Emergências:

A

Centros de Atenção Psicossocial.

B

Unidades Básicas de Saúde.

C

UPA e outros serviços com funcionamento 24h.

D

SAMU 192.

E

Portas hospitalares de atenção às urgências – SOS Emergências.

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Q2057484

Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB Prova: EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Farmacêutico |

Q2057484 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei Federal 8080/1990, EXCETO:

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes.

B

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

A realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

A formulação de política de saúde destinada a promover evolução econômica e social.

E

A identificação e divulgação dos fatores determinantes da saúde.

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Q2057483

Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB Prova: EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Farmacêutico |

Q2057483 Direito Sanitário

Para a garantia do controle social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas em cada esfera de governo.
Dentre as alternativas abaixo CORRETA:

A

Decisões serão homologadas pelo Secretário de Saúde em cada esfera do governo.

B

Tem caráter periódico e deliberativo.

C

Atua no controle do planejamento dos aspectos econômicos e financeiros.

D

Composição de governo, profissionais de saúde e sindicatos.

E

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

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Q2035859

Ano: 2017 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Consórcio Público de Saúde de Guanambi Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Guanambi - Médico Neurologista |

Q2035859 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. As ações e serviços mínimos para instituir a Região de Saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, são:

A

atenção primária; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde e saúde do trabalhador.

B

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

C

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde e saúde do trabalhador.

D

atenção à saúde da criança e do adolescente; atenção à saúde da mulher e do homem; atenção à saúde do idoso e das pessoas com deficiência; vigilância em saúde e atenção à saúde da população LGBT e da população negra.

E

atenção à saúde da criança e do adolescente; atenção à saúde da mulher e do homem; atenção à saúde do idoso e das pessoas com deficiência; vigilância em saúde; atenção à saúde da população LGBT e da população negra e atenção psicossocial.

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Q2035851

Ano: 2017 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Consórcio Público de Saúde de Guanambi Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Guanambi - Médico Neurologista |

Q2035851 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Sobre os requisitos que deverão ser atendidos para o recebimento de recursos financeiros pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Plano de saúde. ( ) Fundo de Saúde. ( ) Conselho de Saúde. ( ) Atualização anual do SISPACTO. ( ) Termo de Anuência Fiscal assinado pelo chefe do Executivo. ( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A

F F F V F V

B

F V V F F F

C

V V F F V V

D

V V V F F V

E

V F V V V F

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Q1703125

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Agente Sanitarista |

Q1703125 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.080 de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

B

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C

A vigilância nutricional e a orientação alimentar

D

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele excluído o do trabalho.

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Q1629809

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - CASP |

Q1629809 Direito Sanitário

Conforme preconiza o Decreto nº 7.508/2011, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Acerca da RENAME, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Regional de Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

B

A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

C

Anualmente, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

D

A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos não se limita apenas aos produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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