Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e devem ainda obedecer os princípios apontados na Lei 8080/90.
Estes princípios do SUS são classificados como doutrinários ou organizativos. São classificados como princípios organizativos do SUS:
Analise as afirmativas abaixo sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante lei, observadas, a respeito, as normas de direito público.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
O número de afirmativas corretas corresponde a:
No Sistema único de Saúde (SUS), serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
A articulação das políticas e programas, a cargo destas comissões não abrangerá a seguinte atividade:
Analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
( ) Ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como as de saúde do trabalhador.
( ) Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A sequência correta corresponde a:
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