Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

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Q1859227 Direito Sanitário
Segundo a legislação em vigor, entre os princípios de ações e serviços das entidades que integram o SUS, está a
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Q1859225 Direito Sanitário
O art. 24 da Lei n.º 8.080/1990 estabelece a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) recorrer a serviços da iniciativa privada para garantir cobertura assistencial à população. Porém, entidades privadas não concorrem em igualdade de condições, pois a preferência é concedida a 
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Q1855494 Direito Sanitário
A partir da nova Constituição da República, várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Destacam-se, neste sentido, no âmbito jurídico institucional, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde (Nº. 8.080/90 e 8.142/90), o Decreto Nº.99.438/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993. A Lei Nº 8.080/90, regulamenta:
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Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2021 - MGS - Assistente Social |
Q1854902 Direito Sanitário
A Lei de nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a legislação que regulamentou o Sistema Único de Saúde no Brasil, apresenta no artigo 7º.: “[...]universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”. Assinale a alternativa correta sobre a universalidade citada, que é correspondente:
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Q1847565 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, sobre o planejamento da saúde, analisar a sentença abaixo: O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde (1ª parte). O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde (2ª parte). A sentença está:
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Respostas
736: A
737: C
738: A
739: A
740: A