Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições abaixo, designando formas possíveis de regiões de saúde no âmbito do SUS
( ) intraestaduais, compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado.
( ) Intramunicipais, organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional.
( ) Interestaduais, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados.
( ) Fronteiriças, conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos.
A sequência CORRETA é:
A Lei nº 8080, de 1990, estabelece que o Estado deve prover as condições indispensáveis para o pleno exercício ao direito à saúde para todos. Esse dever do Estado consiste na
I. formulação de políticas econômicas e sociais para a redução dos riscos de doenças e outros agravos.
II. garantia de acesso igualitário e universal a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. garantia de acesso equitativo e universal a serviços de prevenção, tratamento e reabilitação da saúde ficando as ações de promoção da saúde sob a responsabilidade dos indivíduos e das empresas.
IV. garantia de acesso a serviços de promoção e prevenção da saúde, ficando as empresas e os indivíduos responsabilizados pelo provimento dos serviços de tratamento e reabilitação, através do sistema de saúde suplementar.
Estão CORRETAS apenas: