Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 153

Q705663

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705663 Direito Sanitário

Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei n. 8.080/90.

A

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988.

B

Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é princípio do SUS.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas, são princípios do SUS.

D

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é princípio do Sistema Único de Saúde.

E

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios do SUS.

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Q705662

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705662 Direito Sanitário

Sobre a constituição do Sistema Único de Saúde, tal como disposto na Lei n. 8.080/90, é correto afirmar:

A

o Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para a saúde, participam do SUS, em caráter complementar.

C

o setor privado de saúde participa do conjunto de serviços e ações do Sistema Único de Saúde com a mesma natureza e as mesmas atribuições e competências das instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

D

o setor privado de prestação de serviços e ações de saúde não participa do Sistema Único de Saúde brasileiro.

E

o Sistema Único de Saúde - SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta, não incluindo os orgãos da administração indireta e as fundações mantidas pelo Poder Público.

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Q705661

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705661 Direito Sanitário

Assinale a opção correta quanto à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A

Tem por objetivo regular as atribuições da União enquanto instância executora das ações básicas de saúde.

B

Estabelece os compromissos dos estados e municípios no processo de regionalização do Sistema Único de Saúde.

C

Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

D

Dispõe sobre as políticas direcionadas a grupos específicos da população que exigem ações de saúde voltadas para suas necessidades.

E

Dispõe sobre o financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde, tendo como referência o controle social exercido pela União, estados e municípios.

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Q704503

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social |

Q704503 Direito Sanitário

São princípios para o financiamento do SUS, EXCETO:

A

Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios.

B

Redução das iniqüidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnico-racial e social.

C

Repasse direto dos recursos do nível Federal ou do Estadual para os prestadores de serviço de saúde, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos no SUS.

D

Financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos.

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Q704501

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social |

Q704501 Direito Sanitário

Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização no SUS são, EXCETO:

A

Plano Diretor de Regionalização – PDR.

B

Plano Diretor de Investimento – PDI.

C

Plano e Ações e Metas em Saúde – PAMS.

D

Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI.

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Q704494

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social |

Q704494 Direito Sanitário

Marque V (verdadeira) ou F (falsa) em alguma das atribuições das instâncias de participação da comunidade no SUS: ( ) formular a política de saúde. ( ) avaliar a situação de saúde. ( ) formular estratégias para a execução da política de saúde. ( ) fiscalizar a execução da política de saúde. A sequência CORRETA é:

A

V, V, V, V

B

V, F, V, F

C

V, F, F, F

D

F, F, V, V

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Q703281

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703281 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde de que trata a Lei 8142/90 atua: I. a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. II. em caráter permanente e deliberativo como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. III. nos níveis correspondentes, convocados pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo. IV. na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, homologados pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Estão corretos os itens.

A

Os itens I e II, apenas.

B

Os itens II e III, apenas.

C

Os itens III e IV, apenas.

D

Os itens II e IV, apenas.

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Q703280

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703280 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS, regulamentada pela Lei 8142/90, é assegurada através da criação das instancias colegiadas denominadas:

A

Conferência Democrática e Conselho de Saúde

B

Conselho de Segurança e Conselho de Saúde

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde

D

Conselho de Saúde Conferência de Segurança

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Q703279

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703279 Direito Sanitário

A Lei 8080/90 define como:

A

vigilância epidemiológica o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

saúde do trabalhador como o conjunto das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, voltada ao atendimento dos agravos da saúde dos trabalhadores, visando sua reabilitação.

C

assistência às pessoas somente o conjunto das ações de prevenção e promoção da saúde realizada pelos equipamentos médicos de saúde.

D

vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

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Q703278

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703278 Direito Sanitário

No campo de atuação do SUS, conforme a Lei 8080/90 em seu art.6° , estão inclusas a execução de ações voltadas a: I. de vigilância sanitária. II. de vigilância epidemiológica. III. de vigilância em saúde mental. IV. de assistência terapêutica integral, excluído a farmacêutica. Estão corretos os itens.

A

Os itens I e IV, apenas.

B

Os itens II e IV, apenas.

C

Os itens I e II, apenas.

D

Os itens III e IV, apenas.

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Q703277

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703277 Direito Sanitário

No art. 3º da Lei Federal n° 8080/90, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, acesso das pessoas as seguintes condições:
I. alimentação, moradia e saneamento básico. II. níveis regulares de saúde, trabalho e renda. III. educação, transporte e lazer. IV. bens e serviços essenciais a capacitação profissional.
Estão corretos os itens.

A

Os itens I e II, apenas

B

Os itens I e III, apenas.

C

Os itens II e III, apenas.

D

Os itens II e IV, apenas.

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Q703276

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703276 Direito Sanitário

Dentro dos princípios que regem a organização do SUS podemos apontar a resolubilidade enquanto:

A

capacidade dos serviços de saúde em atender e resolver as necessidades das pessoas que o buscam dentro do seu grau de competência e complexidade.

B

fórum de ações de promoção de saúde, os municípios possuem a menor responsabilidade, haja vista, que o Estado é sempre o maior responsável.

C

garantia constitucional da população em participar da formulação das ações de saúde.

D

redução de disparidades regionais e sociais significa a busca de um maior equilíbrio psicossocial.

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Q703275

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703275 Direito Sanitário

Com base nos preceitos constitucionais, a construção do SUS-Sistema Único de Saúde foi norteada pelos princípios da:

A

Universalidade que dá garantia de atenção a saúde mental ao usuário do serviço que necessitar;

B

Equidade apontando que todo usuário do serviço de saúde deve ser tratado diferencialmente perante o SUS;

C

Indivisibilidade das unidades de prestação de serviços que formam um todo capaz de prestar atenção básica a saúde;

D

Integralidade que demonstra que a atenção a saúde deve considerar as necessidades específicas da pessoa e grupos, ainda que minoritário em relação ao total da população.

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Q701515

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário |

Q701515 Direito Sanitário

Os indicadores são utilizados para mensurar resultados desejáveis em saúde, a serem alcançados por meio de ações convergentes nas três esferas de governo. O “Número de consultas médicas (SUS) por habitante” é considerado um indicador:

A

do cobertura.

B

de risco.

C

de recursos.

D

demográfico.

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Q699256

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CISSUL - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CISSUL - MG - Técnico em Enfermagem |

Q699256 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, é CORRETO afirmar que

A

as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

B

as Regiões de Saúde não são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

C

as Regiões de Saúde podem ser formadas apenas entre municípios de um mesmo estado.

D

para ser instituída, a Região de Saúde deve conter ações e serviços de vigilância sanitária.

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Q698410

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente de Farmácia | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Segurança do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Laboratório | IBFC - 2016 - SES-PR - Inspetor de Saneamento | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Manutenção |

Q698410 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Essa legislação define as portas de entrada do SUS. Entre essas não se inclui:

A

Serviços de atenção psicossocial.

B

Serviços especiais de acesso aberto.

C

Serviços de atenção primária.

D

Ambulatórios médicos de especialidades.

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Q698240

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Administrador | IBFC - 2016 - SES-PR - Enfermeiro | IBFC - 2016 - SES-PR - Contador | IBFC - 2016 - SES-PR - Psicólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente Social | IBFC - 2016 - SES-PR - Arquiteto | IBFC - 2016 - SES-PR - Nutricionista | IBFC - 2016 - SES-PR - Biólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Bibliotecário | IBFC - 2016 - SES-PR - Economista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Agrônomo | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Civil | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico Veterinário | IBFC - 2016 - SES-PR - Farmacêutico | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Sanitarista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2016 - SES-PR - Fisioterapeuta | IBFC - 2016 - SES-PR - Fonoaudiólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Odontólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Químico | IBFC - 2016 - SES-PR - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Angiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cardiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cirurgia Torácica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Dermatologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Geriatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Endocrinologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Epidemiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Hematologia Hemoterapia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Infectologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Intensivista | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Nefrologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neuropediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neurologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pneumologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Urologia |

Q698240 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Essa legislação define que para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços, entre os quais não se inclui:

A

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

B

Estruturas especializadas em reabilitação.

C

Atenção psicossocial.

D

Vigilância em saúde.

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Q697699

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q697699 Direito Sanitário

O SUS tem como diretriz constitucional a descentralização, ao mesmo tempo em que, também por conceituação constitucional (art. 198, caput), se constitui como o resultado da integração das ações e serviços públicos em rede regionalizada e hierarquizada. Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508, de 2011, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde.

B

Atenção primária; atenção psicossocial; atenção hospitalar; vigilância em saúde.

C

Atenção primária; urgência e emergência; atenção hospitalar e vigilância em saúde.

D

Atenção hospitalar; urgência e emergência; atenção primária.

E

Atenção primária; serviços especiais de acesso aberto; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde; acesso universal e igualitário; e mapa da Saúde.

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Q697081

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Cardiologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA) |

Q697081 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

D

A execução de ações de saúde do trabalhador, especialmente no que se refere à assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho, por tratar-se de matéria de competência da seguridade social, não está no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, de modo que não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

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Q697079

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Cardiologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA) |

Q697079 Direito Sanitário

De acordo com o que estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a pactuação das diretrizes gerais para a composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) será de competência

A

exclusiva do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.

B

comum entre o Ministro da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.

C

exclusiva do Presidente da República.

D

exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

E

exclusiva da Comissão Intergestores Bipartite – CIB.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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