Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

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Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: COREN-MG Prova: FCM - 2021 - COREN-MG - Enfermeiro Fiscal |
Q1835246 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios e diretrizes. Associe corretamente o princípio/diretriz à sua respectiva descrição. Princípio/diretriz (1) Igualdade (2) Universalidade (3) Integralidade (4) Descentralização
Descrição ( ) Redistribui poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. ( ) Trata desigualmente os desiguais, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. ( ) Garante o acesso às ações e serviços a todas as pessoas e em todos os níveis de assistência. ( ) Garante o acesso às ações e aos serviços de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade do sistema. A sequência correta dessa associação é
Alternativas
Q1829635 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. ( ) As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), cabendo ao Ministério da Saúde coordenar a sua implementação. ( ) O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde. ( ) Aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação ao cumprimento das metas estabelecidas, ao seu desempenho e à aplicação dos recursos disponibilizados. 
Alternativas
Q1827965 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1827964 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, assinale a alternativa INCORRETA sobre Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Q1826768 Direito Sanitário

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.


Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Alternativas
Respostas
766: B
767: E
768: A
769: D
770: E