Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 152

Q717747

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Urologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radioterapia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HE-UFPEL) |

Q717747 Direito Sanitário

Compete ao SUS prestar assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Qual das alternativas a seguir NÃO se enquadra nessas ações?

A

Realizar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Realizar proteção à maternidade, especialmente à gestante.

C

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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Q716098

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA) |

Q716098 Direito Sanitário

Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de

A

Lei Complementar de âmbito Nacional.

B

resolução do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de Decreto Estadual dos entes federativos envolvidos.

C

decreto do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de resolução dos governadores dos entes federativos envolvidos.

D

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

E

Contrato de Gestão Concorrente, mediante licitação na modalidade concorrência.

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Q714710

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (CH-UFPA) |

Q714710 Direito Sanitário

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância epidemiológica

A

estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

estão incluídas no campo de atuação da Vigilância Sanitária e não integram o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

estão incluídas no campo de atuação da Vigilância Sanitária e são de competência exclusiva do Sistema de Previdência Social.

E

estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e são de competência exclusiva da Vigilância Sanitária.

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Q713058

Ano: 2016 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Farmacêutico |

Q713058 Direito Sanitário

Avalie as afirmações sobre o SUS e seu sistema de gestão, marcando (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) Compete ao Estado, nas três esferas do governo oferecer todas as condições necessárias para que o processo de educação permanente para o controle social ocorra, garantindo o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde e a realização das ações para a educação permanente e controle social dos demais sujeitos sociais.

(__) Os Conselhos de Saúde são realizados no mínimo a cada quatro anos, propiciando oportunidades de discussão e análise da situação geral de saúde da população e estabelecendo orientações para o funcionamento dos serviços de saúde do SUS.

(__) O SUS segue o princípio da universalidade, entendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

(__) O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica garante o acesso a medicamentos utilizados no tratamento de doenças com protocolos e diretrizes clínicas definidos.

A

V, V, F, F

B

V, F, F, V

C

V, F, F, F

D

F, V, F, V

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Q712593

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712593 Direito Sanitário

Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a assertiva correta.

A

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto majoritariamente por profissionais de saúde.

B

Aos municípios é vedado estabelecer consórcios para a execução das ações e serviços de saúde, salvo em casos emergenciais.

C

O principal critério para que os municípios recebam os recursos para as ações de saúde é que estes apresentem a Programação Pactuada.

D

Cabe à Conferência de Saúde atuar na formulação e avaliação de estratégias e políticas públicas para a saúde.

E

A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q705675

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705675 Direito Sanitário

Assinale a opção correta quanto a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH/ HumanizaSUS.

A

A PNH/HumanizaSUS entende a humanização como consequência de um avanço na racionalidade técnico-administrativa das unidades de saúde.

B

A PNH/HumanizaSUS tem como princípio reduzir os riscos à saúde por meio de alterações nas condições de vida e da incorporação de hábitos saudáveis no cotidiano das populações.

C

Ao valorizar a dimensão subjetiva, a PNH/ HumanizaSUS torna desnecessário o controle social.

D

Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS é um dos princípios norteadores da PNH/HumanizaSUS.

E

A humanização da atenção da gestão nas ações e serviços de saúde está vinculada a uma mudança de mentalidade nos sujeitos envolvidos e independe de mudança nos modelos de atenção e gestão dos processos de trabalho das respectivas unidades de saúde.

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Q705672

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705672 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde estabelece a pactuação, entre os gestores do SUS, das seguintes prioridades:

A

saúde do idoso; controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica.

B

humanização da atenção e da gestão do SUS, ampliação da rede hospitalar, ampliação dos serviços de média e alta complexidade, controle de doenças emergentes e endêmicas, ampliação da assistência farmacêutica.

C

saúde do idoso, saúde dos povos indígenas, saúde da população negra, saúde da mulher, saúde integral de crianças e adolescentes.

D

saúde do idoso, redução da mortalidade infantil e materna, humanização da atenção e da gestão, educação em saúde.

E

redução das iniquidades regionais em saúde, ampliação da atenção básica, humanização da atenção e da gestão do SUS.

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Q705671

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705671 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta corretamente os blocos de financiamento para custeio das ações e serviços de saúde previstos no Pacto pela Saúde em seu componente denominado Pacto de Gestão.

A

Saúde do idoso, controle de doenças emergentes e endêmicas, controle do câncer de colo uterino e de mama e atenção básica.

B

Vigilância em saúde, controle de endemias, educação em saúde e assistência farmacêutica.

C

Atenção básica, formação de recursos humanos em saúde, vigilância epidemiológica e saúde do idoso.

D

Controle social e gestão do SUS, atenção básica, atenção de média e alta complexidade e educação em saúde.

E

Atenção básica, atenção de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.

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Q705670

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705670 Direito Sanitário

Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:

A

tem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.

B

estabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.

C

está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

D

define como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.

E

redefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas de governo.

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Q705669

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705669 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, previsto no Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, tem como diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

A

a humanização do atendimento como condição para o estabelecimento de metas de saúde e a participação como elemento de controle social das ações desenvolvidas pelos entes envolvidos.

B

o estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria, apuração permanente das necessidades e interesses do usuário e publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

C

a publicidade dos direitos e deveres de usuários e profissionais da saúde em todas as unidades do SUS, inclusive as do setor privado prestador de serviços, humanização do atendimento e da gestão, fiscalização e controle das ações por meio do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

D

a participação e controle social e monitoramento constante das ações de saúde, observadas as metas pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

E

a participação e o controle social, humanização do atendimento e da gestão e atuação solidária entre os municípios partícipes do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde.

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Q705668

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705668 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A

é organizado, junto à direção do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo em substituição a outros órgãos de controle interno e externo.

B

exerce, no âmbito do SUS, o controle e a execução de ações e serviços de saúde em conformidade com padrões estabelecidos na legislação.

C

além de medidas corretivas, as conclusões obtidas com as atividades exercidas pelo SNA serão consideradas na formulação do planejamento das ações de saúde.

D

sendo um órgão de controle, o SNA possui as mesmas prerrogativas e atribuições dos conselhos de saúde.

E

enquanto órgão de controle, o SNA faz parte do organograma da Controladoria Geral da União (CGU).

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Q705666

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705666 Direito Sanitário

Sobre os conselhos de saúde, é correto afirmar:

A

são orgãos colegiados de caráter deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

B

atuam diretamente na execução da política de saúde na instância correspondente.

C

são orgãos deliberativos com prerrogativa de homologar ou vetar as decisões tomadas pelo Poder Legislativo constituído em cada esfera do governo, caso tais decisões afetem a política de saúde.

D

são orgãos consultivos cujo funcionamento e organização interna são definidos e aprovadas no âmbito do Poder Executivo.

E

são órgãos consultivos permanentes, reunindo-se sempre que convocados pelo Poder Executivo.

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Q705665

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705665 Direito Sanitário

Segundo a Lei n. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com conselhos e conferências de saúde, enquanto instâncias colegiadas. Sobre as conferências de saúde, é correto afirmar:

A

possuem função legisladora no âmbito da formulação das diretrizes da política de saúde em sua respectiva esfera de governo.

B

possuem caráter permanente, reunindo-se, ordinariamente, a cada quatro anos, com pauta defi nida previamente pelos gestores de cada esfera de governo.

C

são compostas pela representação dos segmentos sociais definidos previamente pelo Poder Executivo, para avaliar a situação de saúde da população em sua esfera de governo correspondente.

D

são convocadas pelo conselho de saúde de sua respectiva esfera de governo e, extraordinariamente, pelo Poder Executivo local.

E

contam com a participação de representantes dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q705664

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705664 Direito Sanitário

Sobre a organização e a direção do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é correto afirmar:

A

a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, tripartite, sendo exercida por órgãos específicos em cada esfera de governo.

B

as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C

as ações e serviços de saúde executados pelo SUS são definidos a partir das diretrizes e do plano de ações para o setor saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

D

a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

E

a organização das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS é centralizada, pois deve obedecer a uma única direção.

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Q705663

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705663 Direito Sanitário

Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei n. 8.080/90.

A

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988.

B

Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é princípio do SUS.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas, são princípios do SUS.

D

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é princípio do Sistema Único de Saúde.

E

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios do SUS.

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Q705662

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705662 Direito Sanitário

Sobre a constituição do Sistema Único de Saúde, tal como disposto na Lei n. 8.080/90, é correto afirmar:

A

o Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para a saúde, participam do SUS, em caráter complementar.

C

o setor privado de saúde participa do conjunto de serviços e ações do Sistema Único de Saúde com a mesma natureza e as mesmas atribuições e competências das instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

D

o setor privado de prestação de serviços e ações de saúde não participa do Sistema Único de Saúde brasileiro.

E

o Sistema Único de Saúde - SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta, não incluindo os orgãos da administração indireta e as fundações mantidas pelo Poder Público.

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Q705661

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705661 Direito Sanitário

Assinale a opção correta quanto à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A

Tem por objetivo regular as atribuições da União enquanto instância executora das ações básicas de saúde.

B

Estabelece os compromissos dos estados e municípios no processo de regionalização do Sistema Único de Saúde.

C

Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

D

Dispõe sobre as políticas direcionadas a grupos específicos da população que exigem ações de saúde voltadas para suas necessidades.

E

Dispõe sobre o financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde, tendo como referência o controle social exercido pela União, estados e municípios.

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Q704503

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social |

Q704503 Direito Sanitário

São princípios para o financiamento do SUS, EXCETO:

A

Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios.

B

Redução das iniqüidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnico-racial e social.

C

Repasse direto dos recursos do nível Federal ou do Estadual para os prestadores de serviço de saúde, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos no SUS.

D

Financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos.

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Q704501

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social |

Q704501 Direito Sanitário

Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização no SUS são, EXCETO:

A

Plano Diretor de Regionalização – PDR.

B

Plano Diretor de Investimento – PDI.

C

Plano e Ações e Metas em Saúde – PAMS.

D

Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI.

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Q704494

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social |

Q704494 Direito Sanitário

Marque V (verdadeira) ou F (falsa) em alguma das atribuições das instâncias de participação da comunidade no SUS: ( ) formular a política de saúde. ( ) avaliar a situação de saúde. ( ) formular estratégias para a execução da política de saúde. ( ) fiscalizar a execução da política de saúde. A sequência CORRETA é:

A

V, V, V, V

B

V, F, V, F

C

V, F, F, F

D

F, F, V, V

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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