Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 151

Q729575

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional |

Q729575 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências de cada esfera de governo na gestão do SUS. Com base nessas disposições associe a esfera apresentada na primeira coluna com a competência correspondente na segunda:

1. direção nacional

2. direção estadual

3. direção municipal

( ) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

( ) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

( ) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

A sequência correta é:

A

1, 2, 3.

B

3, 1, 2.

C

2, 3, 1.

D

1, 3, 2.

E

3, 2, 1.

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Q729574

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional |

Q729574 Direito Sanitário

O processo de municipalização da saúde e a transferência de recursos do fundo nacional para os fundos estaduais e municipais estão diretamente relacionados com o seguinte princípio do SUS:

A

equidade.

B

integralidade.

C

regionalização.

D

descentralização.

E

hierarquização.

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Q729573

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional |

Q729573 Direito Sanitário

Acerca das disposições constitucionais sobre a participação da iniciativa privada no SUS é correto afirmar que a(s):

A

participação direta ou indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde é vedada em qualquer circunstância.

B

instituições privadas poderão participar do SUS somente por meio de convênios.

C

constituição proíbe a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

entidades sem fins lucrativos só poderão participar do SUS mediante contrato de direito público.

E

entidades filantrópicas têm preferência na participação do SUS e podem firmar contratos de direito privado.

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Q729233

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729233 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo seguinte órgão:

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Consórcio de Saúde.

D

Comissão Intersetorial de Saúde.

E

Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q729232

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729232 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de

I. vigilância sanitária e epidemiológica.

II. saúde do trabalhador.

III. assistência social.

IV. assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q726980

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726980 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, a Conferência de Saúde é uma instância

A

singular; presente apenas no âmbito municipal; reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

B

colegiada; presente apenas no âmbito municipal; reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

C

singular; presente apenas no âmbito federal; reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

D

colegiada; presente em cada esfera de governo; reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

E

presente apenas em âmbito estadual e federal; reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q726979

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726979 Direito Sanitário

De acordo com as definições trazidas pela Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990, a Vigilância Epidemiológica

A

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como o controle exercido sobre todos os bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

D

não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

E

não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como o controle exercido sobre todos os bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

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Q726929

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) |

Q726929 Direito Sanitário

De acordo com decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde à (ao):

A

Rede de Atenção à Saúde

B

Porta de Entrada do Sistema de Saúde

C

Mapa da Saúde

D

Região de Saúde

E

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

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Q726928

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) |

Q726928 Direito Sanitário

Sobre a política de recursos humanos na área de saúde, de acordo com a lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.

II. Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.

III. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

IV. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.

A

I, II, III e IV são corretos

B

Apenas I e II são corretos

C

Apenas I, II e III são corretos

D

Apenas II e IV são corretos

E

Apenas III e IV são corretos

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Q726360

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HE-UFSCAR) |

Q726360 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

Não é princípio do Sistema Único de Saúde a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

B

Não compete ao Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos e substâncias de interesse para a saúde.

C

Para o Sistema Único de Saúde, considera-se porta de entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde.

D

Somente a União e os Estados têm obrigação legal de aplicar valor mínimo de recursos na saúde.

E

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta, sem teste seletivo ou concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requesitos específicos para sua atuação.

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Q726358

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HE-UFSCAR) |

Q726358 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

B

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva somente áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

C

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá ciência e tecnologia.

D

Não caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar as normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

E

Não é princípio do Sistema Único de Saúde a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

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Q726357

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HE-UFSCAR) |

Q726357 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação e isso exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

A vigilância epidemiológica e sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

C

O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados exclusivamente por órgãos e instituições públicas federais, tanto da Administração Direta quanto Indireta.

D

São objetivos do Sistema Único de Saúde curar qualquer tipo de doença.

E

Também fazem parte das ações de saúde as que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

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Q724015

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724015 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público;

B

A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) se dá em caráter obrigatório;

C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS);

D

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e a participação da comunidade compõem alguns dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

E

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q724014

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724014 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta:

A

O conjunto de atividades que se destinam, através de ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, a ser desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde nas instituições e empresas privadas;

B

A assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional ou do trabalho está abrangida no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS);

C

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde está abrangida no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS);

D

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais está abrangida no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS);

E

Estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador.

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Q721031

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721031 Direito Sanitário

Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da Lei n.° 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

A

Fundo de Saúde.

B

Conselho de Saúde, com composição incongruente ao Decreto n.° 99.438, de 7 de agosto de 1990.

C

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

D

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

E

Plano de saúde.

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Q721030

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721030 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um “conjunto de ___________ e ___________ de saúde, prestados por órgãos e instituições ___________ federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das ___________ mantidas pelo Poder Público”. Após a leitura do trecho destacado entre parênteses, marque a alternativa que complete as lacunas corretamente:

A

atos, fatos, privadas, autarquias.

B

atos, serviços, públicas, autarquias.

C

ações, fatos, privadas, fundações.

D

atividades, casos, públicas, autarquias.

E

ações, serviços, públicas, fundações

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Q717849

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Transplante de Medula Óssea (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radioterapia - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HU-UFJF) |

Q717849 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe

A

não estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

B

ter o medicamento sido prescrito por qualquer pessoa.

C

estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

D

não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

E

estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde particular.

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Q717848

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Transplante de Medula Óssea (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radioterapia - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HU-UFJF) |

Q717848 Direito Sanitário

Conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos

A

em regime de tempo integral.

B

em regime de tempo parcial de 04 (quatro) horas.

C

em escala de 24 (vinte e quatro) horas por 48 (quarenta e oito) horas.

D

sem ter horário determinado, por tratar-se de cargo de confiança.

E

em regime de tempo parcial de 06 (seis) horas.

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Q717845

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Transplante de Medula Óssea (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radioterapia - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HU-UFJF) |

Q717845 Direito Sanitário

A Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é

A

a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

B

a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

C

a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

D

a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990.

E

o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

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Q717798

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (Nacional) |

Q717798 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica

A

a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção

B

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

C

um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva,

D

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

E

o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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