Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Segundo a Lei Nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:

I Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.

IV Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmações: 

Ambiência na Saúde refere-se ao tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar atenção acolhedora, resolutiva e humana. Ao adotar o conceito de ambiência para a arquitetura nos espaços da Saúde, atinge-se um avanço qualitativo no debate da humanização dos territórios de encontros do SUS.                                                                              

                                                                                                       Fonte: O SUS de A a Z (2009)

Na linha do exposto acima, no que tange à ambiência pode-se afirmar:

I Concentra-se na composição técnica, simples e formal dos ambientes.

II Volta-se às situações que são construídas por um grupo de pessoas com seus valores culturais e relações sociais, em determinados espaços e num determinado tempo.

III Orienta-se a partir da articulação de três eixos, dentre os quais, aquele que prevê o espaço enquanto viabilizador da produção de subjetividades – encontro de sujeitos – por meio da ação e reflexão sobre os processos de trabalho.

Estão corretas apenas as afirmações: 

Art. 7º do Capítulo II da lei Nº 8.080, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III – a não divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

IV - participação da comunidade.

Assinale a alternativa que inclui o (s) item (ns) CORRETO (s).