Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 157

Q738705

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Dentista Saúde da Família |

Q738705 Direito Sanitário

A Lei nº 8080, de 1990, estabelece que o Estado deve prover as condições indispensáveis para o pleno exercício ao direito à saúde para todos. Esse dever do Estado consiste na

I. formulação de políticas econômicas e sociais para a redução dos riscos de doenças e outros agravos.

II. garantia de acesso igualitário e universal a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. garantia de acesso equitativo e universal a serviços de prevenção, tratamento e reabilitação da saúde ficando as ações de promoção da saúde sob a responsabilidade dos indivíduos e das empresas.

IV. garantia de acesso a serviços de promoção e prevenção da saúde, ficando as empresas e os indivíduos responsabilizados pelo provimento dos serviços de tratamento e reabilitação, através do sistema de saúde suplementar.

Estão CORRETAS apenas:

A

I e II

B

III e IV

C

I, II e III

D

II e III

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Q738702

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Dentista Saúde da Família |

Q738702 Direito Sanitário

Antes da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federal, de 1988, e da Lei nº 8080, de 1990, o Sistema de Saúde Pública no Brasil tinha as seguintes características, EXCETO

A

excludente, pois parte importante da população não tinha direito à assistência.

B

essencialmente voltado para a assistência médica curativa.

C

descentralizado e com grande poder de gestão local.

D

baseado em rede terceirizada e pagamento por produção.

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Q733653

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta – Saúde da Mulher (Nacional) |

Q733653 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Presidencial nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES –, assinale a alternativa correta.

A

Será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

B

Tem como função única efetuar a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

C

Tem como função precípua estabelecer os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB.

D

Compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

E

A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

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Q732894

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q732894 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é INCORRETO afirmar:

A

A iniciativa privada não poderá participar do sistema Único de Saúde (SUS).

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, direito este, sendo de total responsabilidade do Estado em provê-lo.

C

Fatores como alimentação, moradia, o saneamento básico, o trabalho, o meio ambiente, a educação, o lazer, o transporte e o acesso aos bens e serviços essenciais, entre outros, são fatores determinantes da saúde.

D

O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

E

O Estado é responsável por garantir a saúde, formulando e executando políticas socioeconômicas com a finalidade de reduzir riscos de doenças e de outros agravos, e assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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Q732644

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732644 Direito Sanitário

Para efeito do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, considera-se “Mapa da Saúde”

A

as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

B

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

D

o documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

E

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

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Q732643

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732643 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

A

receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

B

receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios com a União e com os estados.

C

não receberão recursos do orçamento geral da União, mas podem celebrar convênios com a União por meio do Fundo Nacional de Saúde.

D

não receberão recursos do orçamento geral da União quando celebrarem convênios, por meio do Fundo Nacional de Saúde, com qualquer ente da federação.

E

receberão recursos do orçamento geral da União somente quando celebrarem convênios por meio do Fundo Nacional de Saúde.

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Q732430

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732430 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB.

B

A Comissão Intergestores Tripartite – CIT é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pelo Ministério da Previdência Social.

C

A Comissão Intergestores Tripartite – CIT é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pelo Ministério da Saúde.

D

O Ministério da Previdência Social é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB.

E

O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

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Q731183

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologista (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Infecção Hospitalar (HUAP-UFF ) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente Neonatologia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Centro Cirúrgico Central de Material e Esterilização (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Físico - Física Médica Radiodiagnóstico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Físico - Física Médica Medicina Nuclear (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Faciais (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Biomédico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Biólogo (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social (HUAP-UFF) |

Q731183 Direito Sanitário

Considerando o decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional. II. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica não pressupõe estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. III. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

A

I, II e III são corretas

B

Apenas III é correta

C

Apenas II é correta

D

As sentenças I, II e III são incorretas

E

Apenas I e III são corretas

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Q730913

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Farmacêutico |

Q730913 Direito Sanitário

O Decreto 7.508/11 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos são denominadas:

A

Comissões cogestoras;

B

Comissões intergestoras;

C

Comissões federativas;

D

Comissões organizativas.

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Q729996

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Farmacêutico Hospitalar (Edital nº 97) |

Q729996 Direito Sanitário

As estratégias de humanização no Sistema Único de Saúde (SUS) são as mais diversas. Dentro desse contexto, marque o item correto sobre o Humaniza SUS.

A

Pretende alcançar a qualificação da atenção e da gestão em saúde do SUS.

B

Prima pelo eixo de contenção de gastos, pois permite um atendimento digno e humanizado com o menor desperdício de dinheiro público.

C

Prevê a descentralização e o desenvolvimento de políticas que tendam a acabar com as redes de atendimento nos moldes que são conhecidas hoje, priorizando, principalmente, a saúde da família.

D

Pretende desvincular o contato do profissional com acompanhantes, de forma a otimizar o tempo do profissional para a prestação de atendimento ao paciente.

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Q729577

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional |

Q729577 Direito Sanitário

Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011 é correto afirmar que:

A

a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME deve ser atualizada a cada 4 anos pela Agência Nacional de Saúde.

B

o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária.

C

o planejamento da saúde deve ser iniciado no nível Federal e expandido aos Estados e Municípios por meio dos respectivos conselhos.

D

a atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados devem ser referenciados estritamente pelos serviços de urgência e emergência.

E

as regiões de saúde devem ser constituídas exclusivamente por municípios limítrofes de um mesmo estado.

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Q729576

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional |

Q729576 Direito Sanitário

Marque a alternativa que corresponde à finalidade do Contrato Organizativo daAção Pública da Saúde.

A

Garantir a integralidade da assistência à saúde e estabelecer as regras para o planejamento.

B

Definir a distribuição dos recursos humanos e financeiros do SUS.

C

Estabelecer os critérios e protocolos para atendimento nas regiões de saúde.

D

Definir e pactuar as regras da gestão compartilhada do SUS.

E

Organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

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Q729575

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional |

Q729575 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências de cada esfera de governo na gestão do SUS. Com base nessas disposições associe a esfera apresentada na primeira coluna com a competência correspondente na segunda:

1. direção nacional

2. direção estadual

3. direção municipal

( ) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

( ) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

( ) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

A sequência correta é:

A

1, 2, 3.

B

3, 1, 2.

C

2, 3, 1.

D

1, 3, 2.

E

3, 2, 1.

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Q729574

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional |

Q729574 Direito Sanitário

O processo de municipalização da saúde e a transferência de recursos do fundo nacional para os fundos estaduais e municipais estão diretamente relacionados com o seguinte princípio do SUS:

A

equidade.

B

integralidade.

C

regionalização.

D

descentralização.

E

hierarquização.

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Q729573

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional |

Q729573 Direito Sanitário

Acerca das disposições constitucionais sobre a participação da iniciativa privada no SUS é correto afirmar que a(s):

A

participação direta ou indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde é vedada em qualquer circunstância.

B

instituições privadas poderão participar do SUS somente por meio de convênios.

C

constituição proíbe a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

entidades sem fins lucrativos só poderão participar do SUS mediante contrato de direito público.

E

entidades filantrópicas têm preferência na participação do SUS e podem firmar contratos de direito privado.

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Q729233

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729233 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo seguinte órgão:

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Consórcio de Saúde.

D

Comissão Intersetorial de Saúde.

E

Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q729232

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729232 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de

I. vigilância sanitária e epidemiológica.

II. saúde do trabalhador.

III. assistência social.

IV. assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q726980

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726980 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, a Conferência de Saúde é uma instância

A

singular; presente apenas no âmbito municipal; reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

B

colegiada; presente apenas no âmbito municipal; reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

C

singular; presente apenas no âmbito federal; reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

D

colegiada; presente em cada esfera de governo; reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

E

presente apenas em âmbito estadual e federal; reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q726979

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726979 Direito Sanitário

De acordo com as definições trazidas pela Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990, a Vigilância Epidemiológica

A

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como o controle exercido sobre todos os bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

D

não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

E

não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como o controle exercido sobre todos os bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

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Q726929

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) |

Q726929 Direito Sanitário

De acordo com decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde à (ao):

A

Rede de Atenção à Saúde

B

Porta de Entrada do Sistema de Saúde

C

Mapa da Saúde

D

Região de Saúde

E

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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