Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde de 1990 definiram o modelo assistencial do SUS, inclusive no que se refere à participação da população no caráter deliberativo das políticas sociais, em todos os níveis, prevista no(a):

De acordo com o Decreto 7.508/11, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, denomina-se:

Nos termos do Decreto 7.508/11, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde, será atualizada, consolidada e publicada a cada:

Com base na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), identifique a instância colegiada, em caráter permanente e deliberativo, composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada umas das esfera do governo.

Conforme a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar:

Nos termos da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A participação da comunidade na gestão do SUS se materializa formalmente por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas constituídas em cada esfera de governo. Em relação ao Conselho de Saúde, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Tem caráter permanente e deliberativo.

É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As afirmativas são respectivamente:

De acordo com o decreto 7508/11, as seguintes afirmativas relativas ao planejamento da saúde estão corretas, EXCETO:

O Artigo 8° do Decreto 7508/11 preconiza: “O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.”

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os seguintes serviços, EXCETO:

De acordo com o Decreto 7508/11, as seguintes definições estão corretas, EXCETO:

“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”

Essa é uma definição possível de:

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

A saúde é um direito eventual do ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

São determinantes, mas não condicionantes, da saúde, entre outros: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

As afirmativas são respectivamente:

Qual a instância colegiada que fiscaliza diretamente as ações dos gestores da saúde, no âmbito municipal, de acordo com a Lei 8.142/90 do Sistema Único de Saúde?

As políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) são organizadas geralmente através de Projetos e Programas. Dessa forma assinale a alternativa que se refere ao responsável pela ampliação da assistência oncológica no Brasil pela implantação de serviços que integram os diversos tipos de recursos necessários à atenção oncológica de alta complexidade em hospitais gerais.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios. Assinale aquele que não representa um dos princípios do SUS:

A saúde pública obedece às regras estabelecidas em leis. A principal lei que determina as ações na área de saúde e a lei que determina o controle social e o financiamento são, respectivamente:

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é um instrumento de vigilância implantado pelo Ministério da Saúde, em todos os níveis do SUS. Assinale a alternativa que se relaciona corretamente com esses registros.

Os Conselhos de Saúde

Avalie se, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão corretos:

“Art. 3o O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de _____ da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ____ da iniciativa privada, sendo organizado de forma _____.“  (Decreto nº 7.508/11)

A lacunas ficam corretamente preenchidas por: