Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q476827 Direito Sanitário
Assinale a alternativa considerada INCORRETA. De acordo com o art. 5º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, para a instituição da Região de Saúde, esta deve conter, no mínimo, ações e serviços de
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Q476826 Direito Sanitário
De acordo com o art. 4° da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, dentre outros, com:

I. Fundo de Saúde.

II. Contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento.

III. Conselho de Saúde, com composição paritária.

IV. Seguro de Saúde
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Q476825 Direito Sanitário
De acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde Lei n°8.080/1990, NÃO estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações
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Q474418 Direito Sanitário
Segundo a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, um dos critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é:
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Q474417 Direito Sanitário
Preconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, entre outros, com:
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Q474416 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:
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Q474415 Direito Sanitário
Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:
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Q474414 Direito Sanitário
Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:
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Q474412 Direito Sanitário
O profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à Unidade Básica de Saúde é o:
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Q474411 Direito Sanitário
O conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, caracteriza a:
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Q474410 Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei 8.080/90, serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, entre outras, as :
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Q472579 Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente, julgue o próximo item, relativos a resíduo e à vigilância ambiental.

A área de vigilância ambiental em saúde, que compõe o SUS, busca conhecer e detectar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
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Q468970 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é composto por:
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Q468969 Direito Sanitário
O princípio de regionalização e hierarquização caracteriza-se pela:
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Q468968 Direito Sanitário
A responsabilidade de programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde compete:
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Q468967 Direito Sanitário
Assegurar a es e serviços de todos os niveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. Essa definição caracteriza qual doutrina do SUS?
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Q468092 Direito Sanitário
O dever do Estado é garantir a saúde com formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse dever exemplifica o seguinte princípio do SUS:
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Q468067 Direito Sanitário
Acerca do financiamento das ações e serviços de saúde, é correto afirmar:
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Q468061 Direito Sanitário
Considerando as diretrizes estabelecidas no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O planejamento regional integrado deve ser a base para a instalação de novos serviços de saúde na Região de Saúde, sejam eles públicos ou privados.

II. A atenção básica é ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na Região de Saúde.

III. A elaboração do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão é obrigatória para a manutenção das transferências dos recursos financeiros previstos no COAP.

Assinale:
Alternativas
Q468060 Direito Sanitário
Em relação à articulação interfederativa das ações e serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta.
Alternativas
Respostas
3261: B
3262: D
3263: E
3264: E
3265: B
3266: D
3267: B
3268: C
3269: E
3270: B
3271: A
3272: C
3273: B
3274: C
3275: D
3276: A
3277: C
3278: A
3279: C
3280: D