Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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A integralidade da assistência, que compreende as ações e os serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, é exigida somente no nível básico de assistência.
As pessoas assistidas têm direito à informação sobre sua saúde.
O SUS deve executar ações de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica.
O SUS participa do controle, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos, contudo não cabe a ele a fiscalização da produção dessas substâncias.
A participação na execução de ações e na formulação de políticas de saneamento básico também é uma das atribuições do SUS.