Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, devendo obedecer a normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no município são ações de competência da direção municipal do SUS. II. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pode-se afirmar:
I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
IV- Estão incluídas obrigatoriamente Instituições Filantrópicas de Saúde, por força da Lei 8080/1990.
Dentre as afirmações supra, estão CORRETAS
A ênfase deve ser na centralização da rede de serviços de saúde em vez de em sua regionalização.
A epidemiologia deve ser utilizada no estabelecimento de prioridades, na alocação de recursos e na orientação programática.