Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS:
Uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização, que visa qualificar a atenção através da valorização da autonomia do usuário e na aposta das diferentes especialidades compartilhando cuidados na equipe e com o usuário:
“A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais”. Tal afirmação define qual principio do SUS?
Sobre os princípios organizativos do SUS da Regionalização e Hierarquização, analise os itens abaixo e responda:
I. Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.
II. Implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando um ótimo grau de resolubilidade.
III. O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica.
IV. A rede de serviços, organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior dos problemas de saúde da população da área delimitada, favorecendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.
Analisados os itens é correto afirmar que:
De acordo com a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde:
I. Tem caráter permanente e deliberativo.
II. É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. Atua na formulação de estratégias e na execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
IV. Suas decisões serão apreciadas e autorizadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Estão corretos os itens:
De acordo com a Lei 8.080/90, além das ações que constituem os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:
Constitui-se como princípio da Política Nacional do Idoso:
Qual é a definição de “Vigilância Sanitária”, de acordo com a Lei 8.080/1990?
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Conferência de Saúde, conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8142/1990).
Leia o trecho da matéria “A classe média vai ao SUS”, publicada em 27 de março de 2021, pela revista Exame, e marque a alternativa referente aos princípios e diretrizes do SUS relacionadas ao tema.
“O caso dos empresários de Minas Gerais que arrumaram um lote de vacina pra chamar de seu demonstra, além da grave falha moral e legal da turma, o grau de incompreensão dos “com plano privado de saúde” frente à realidade do velho normal da maioria no Brasil, quando a falta de vaga em hospital, de médicos, de equipamentos e de insumos já era continua. A impaciência em plena pandemia é ainda maior pela escassez de vacinas, um dos poucos itens anteriormente garantidos na vida de todos os brasileiros, pobres ou ricos, pagantes ou SUS, desde a primeira infância até a terceira idade”.
A atitude dos empresários expressa no trecho da matéria fere a qual princípio do SUS?
De acordo com o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que contenha APENAS vacinas que NÃO devem ser administradas em gestantes.
Leia o trecho da matéria “Violência doméstica: elas sobreviveram, mas ficaram com graves sequelas” e marque a resposta que julgar CORRETA no que tange os princípios e diretrizes do SUS, conforme a Lei Federal nº 8080/90.
“Já estava separada quando ele pediu para ver os filhos, que tinham três meses e dois anos, na época. Mas chegou alterado. Discutimos, ele me espancou, jogou álcool em mim e colocou fogo. Sentindo uma terrível dor por causa das chamas, corri para a janela para pedir socorro. Então, ele me empurrou do terceiro andar. Apaguei. Fiquei em coma induzido e, após quatro meses, soube que meus filhos tinham morrido asfixiados pela fumaça.”. Bárbara Penna, em entrevista a UOL em Janeiro de 2016.
Conforme alteração na Lei 8080/90, em 01/08/2013, é garantia desta vítima:
Julgue os itens a seguir.
I – Conselho de Saúde.
II – Conferência de Saúde.
( ) Tem caráter permanente e deliberativo.
( ) Ocorre a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Tem o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Municipal do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.
A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Estadual do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.
A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.
Assinale a assertiva que NÃO representa uma das atribuições no âmbito administrativo concedida a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Com base na Lei N° 8.080/1990 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO.
A Lei N° 8.080/1990 afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO.
De acordo com a Lei N° 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
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