Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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“O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, _____________ significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, administrativos e políticos, onde se localizam recursos de saúde públicos e privados, organizados com a participação da sociedade organizada para desenvolver ações de saúde capazes de resolver a maior quantidade possíveis de problemas de saúde. Trata-se da unidade caracterizada anteriormente:
De acordo com a Lei nº 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas.
“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ______________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo”.
Segundo a Lei nº 8.142, a lacuna acima pode ser preenchida CORRETAMENTE por qual alternativa?
Todas as opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, EXCETO:
De acordo com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, a educação permanente
Para a retomada das ações da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde a Gestão Federal, lançou o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS) em 28 de novembro de 2017, com o objetivo de estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde, para a transformação das práticas em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do SUS, a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho. Para o planejamento das atividades do PRO EPS-SUS, é responsabilidade
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, como o Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado em relação à execução das ações e dos serviços da saúde pelos entes federativos?
Conforme o Ministério da Saúde sobre o controle social no SUS, é considerada responsabilidade dos Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal:
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, também conhecida também como a Lei do SUS, foi responsável por regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto:
Na Política Nacional de Humanização, foram desenvolvidos vários dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando à promoção de mudanças nos modelos de atenção e de gestão.
Assinale a opção que indica esses dispositivos
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, devem ser organizados em níveis de complexidade crescente, de acordo com a responsabilidade de cada ente. Nesse sentido, cada esfera de gestão, em seu âmbito administrativo, exerce competências específicas.
Assinale a opção que apresenta as competências da Direção Nacional do SUS.
Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Acerca desses fatores, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O modelo de Dahlgren e Whitehead dispõe os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) em diferentes camadas, segundo seu nível de abrangência, desde uma camada mais próxima aos determinantes individuais até uma camada distal onde se situam os macro determinantes.
( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o trabalho, a educação, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) Entre os determinantes sociais, que podem influenciar a equidade em saúde de maneira positiva e negativa os mais relevantes são o acesso a serviços de saúde, a renda e a proteção social.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A organização dos níveis de atenção à saúde de acordo com a complexidade tecnológica dos serviços, de modo a garantir o estabelecimento de uma rede que articula as unidades mais simples às mais complexas por meio de um sistema de referência e contra referência, diz respeito à operacionalização do seguinte princípio organizativo do SUS:
Tanto a Constituição Federal como a Lei Orgânica da Saúde, dispõem acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A participação da sociedade no SUS foi institucionalizada pela Lei nº 8.142/1990 que estabeleceu os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços para representação da comunidade.
II. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado e deliberativo que tem a função de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. A Conferência de Saúde é um órgão com a representação dos vários segmentos sociais, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Está correto o que se afirma em
Com base nas disposições acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste, entre outras coisas, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
( ) Estão incluídos no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) Um dos objetivos das Comissões Intergestores é decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A Saúde do Trabalhador é o conjunto de atividades do campo da saúde coletiva que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Disponível em: < https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-dotrabalhador>. Acesso em: 26 mar. 2024.
Os riscos que podem estar presentes no local de trabalho são os
Em um estado brasileiro com histórico de forte centralização na gestão do SUS, a implementação de um novo modelo de descentralização visou ampliar a autonomia dos municípios na gestão das ações de saúde e fortalecer a participação da sociedade civil. O modelo, baseado em diretrizes nacionais e pactuações interfederativas, transferiu responsabilidades e recursos para os municípios, incentivando a elaboração de planos de saúde locais e a criação de conselhos municipais de saúde com ampla participação popular. Após cinco anos da implementação do novo modelo, observam-se avanços em algumas regiões, como a melhora na qualidade da atenção básica à saúde e a maior efetividade na utilização dos recursos. No entanto, persistem desafios, como a disparidade na capacidade de gestão entre os municípios, a insuficiência de recursos financeiros e a fragilidade dos mecanismos de controle social. Diante desse cenário, indique qual alternativa apresenta a análise mais adequada da descentralização do SUS em ação, considerando os resultados alcançados e os desafios persistentes:
A garantia constitucional do direito à saúde inclui o cuidado à saúde mental. Sobre o serviço de Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie as afirmações a seguir:
I. As características individuais determinam a sua saúde mental.
II. A Rede de Atenção Psicossocial é uma das principais redes do SUS dedicada a cuidar da saúde mental.
III. A realidade social, econômica, política, cultural e ambiental tem impacto direto na saúde mental da população.
É correto o que se afirma em:
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