Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Assinale a alternativa que apresenta o objetivo correto do Sistema Único de Assistência Social no que diz respeito à organização das ações da Política Nacional de Assistência Social:
Considerando-se a Portaria-MS nº 1.428/1993 - Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
(_) O laudo de inspeção, enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que acarrete prejuízo à saúde pública.
(_) Esta norma se aplica apenas aos estabelecimentos produtores na área de alimentos.
(_) O Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) compreende os padrões a serem adotados pelo estabelecimento.
Considerando-se a Resolução-RDC nº 216/2004 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, sobre a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, analisar a sentença abaixo:
As caixas de gordura devem ser periodicamente limpas (1ª parte). Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes iguais àqueles utilizados na manipulação de alimentos (2ª parte).
A sentença está:
Analise os itens abaixo, extraídos da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90:
I- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
III- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
IV- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
NÃO SÃO princípios do Sistema Único de Saúde os citados em:
O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:
São diretrizes da Política Nacional de Humanização, EXCETO:
Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Sistema Único de Saúde é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, ______________, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma ___________ e hierarquizada.
A lei 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei também é conhecida como:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns, sendo algumas delas:
I- Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
II- Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
III- Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Com base na Lei 8.090/1990 assinale a alternativa incorreta:
A NOAS-SUS de 2002 visa instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como:
Conforme a lei 8.142/90 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei n° 8.142/1990 analise as alternativas e assinale a incorreta:
Conforme a Lei 8.080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o _____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno _____________.
Considerando a Lei n° 8.080/1990 analise as opções e em seguida assinale a correta:
I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III- O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é considerada uma das mais importantes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que melhor corresponde a alguns dos princípios e diretrizes do SUS:
Analise as seguintes afirma e assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, referente às competências da direção nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Direção Nacional.
2. Direção Estadual.
3. Direção Municipal.
Coluna 2
( ) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
( ) Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
( ) Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para os pacientes idosos é considerada uma contra indicação para a vacinação contra a influenza:
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