Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Considerando a Lei nº 8.080/90, no que se refere a disposição preliminar, aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.

( ) As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência integral, incluindo farmacêutica, fazem parte do campo de atuação do SUS.

( ) O SUS deve ser totalmente gratuito, sendo vedada a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar.

( ) Está prevista nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Lei n° 8.080/1990 é correto afirmar:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por pontos de atenção:

Considere a Lei n° 8.142/1990 assinale o que for incorreto:

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I- de vigilância sanitária

II- de vigilância epidemiológica

III- de saúde do trabalhador

Assinale a alternativa correta:

Com base na Lei n° 8.080/1990, leia o excerto abaixo e em seguida assinale a alternativa correta que completa as lacunas:

“A saúde é um direito __________ do ser humano, devendo o _________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

Considerando que a garantia do cumprimento do calendário de vacinação atualizado faz parte das atribuições do cargo mencionada, qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma vacina que é ministrada até os 6 meses de idade?

Leia as afirmativas a seguir e atribua V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Atenção primária é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada.

( ) No nível secundário de atenção à saúde estão as Unidades de Pronto Atendimento, os hospitais e outras unidades de atendimento especializado ou de média complexidade.

( ) Na assistência à saúde prestada aos usuários no nível secundário também estão presentes os serviços de urgência e emergência.

( ) No nível terciário de atenção à saúde estão os hospitais de grande porte (alta complexidade), subsidiados pela esfera privada ou pelo estado.

( ) O objetivo do nível secundário de atenção à saúde é garantir que procedimentos para a manutenção dos sinais vitais possam ser realizados, dando suporte mínimo para a preservação da vida sempre que preciso.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a respeito da gestão financeira do SUS, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Entre esses critérios, estão os seguintes:

I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

II. Previsão do plano anual de investimentos da rede.

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior.

IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Quais estão corretos?

Analise os itens a seguir:

• Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

• Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

• Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Eles consistem em que aspecto da organização do SUS?

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. Esse dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, a sua proteção e a sua recuperação. Contudo, tal dever não exclui o:

I. Das pessoas.

II. Da família.

III. Das empresas.

IV. Da sociedade.

Quais estão corretas?

A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Ela busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Diante do exposto, qual(is) dos princípios da PNH reconhece(m) que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem dialogar com a experiência da pessoa assistida e que, juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável?

Para a produção e a gestão do cuidado e dos processos de trabalho, a Política Nacional de Humanização (PNH) aposta na inclusão de quais dos agentes abaixo relacionados?

São componentes da Rede de Atenção às Urgências, EXCETO:

Três colegas de trabalho, ao conversar sobre as diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, fizeram as seguintes afirmações:

• Roberto: “Uma das diretrizes é a regionalização do atendimento às urgências com articulação das diversas redes de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde”.

• Cássia: “E outra é a humanização da atenção, garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde”.

• Raquel: “Ah! Também tem participação e controle social dos médicos sobre os serviços e a articulação intermunicipal entre os diversos gestores, desenvolvendo atuação mecanizada, responsável e não compartilhada”.

Quais deles fizeram afirmações corretas?

Conforme a Portaria nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde, são fatores que contribuem decisivamente para a sobrecarga de serviços de urgência e emergência disponibilizados para o atendimento da população:

I. Equalização do número de acidentes.

II. Crescimento da violência urbana.

III. Insuficiente estruturação da rede.

IV. Orçamento irrisório para a área da saúde.

Quais estão corretos?

De acordo com a Portaria nº 2.048/2002, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência foi aprovado considerando, entre outros aspectos:

Entre as principais diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, estão:

I. Ampliação do acesso, com acolhimento, aos casos agudos e em todos os pontos de atenção.

II. Classificação de risco.

III. Fomento, coordenação e execução de projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transitório, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas.

Quais estão corretas?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, instituído em 1990 através da Lei nº 8.080. Quais são os princípios que regem o SUS?

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, assinale a alternativa correta.