Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Ele foi criado para garantir que todo brasileiro conte com acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde de todas as complexidades.

(Fonte: Ministério da Saúde.)

Quanto aos direitos básicos dos usuários ao utilizar os serviços de saúde ofertados pelo SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurado a todo o usuário o atendimento com ordem e organização, respeitando o estado de cada paciente, os casos graves ou de sofrimento maior tem prioridade no atendimento.

II. Em casos necessários os pacientes tem direito a anestesia e remédios para o alívio da dor, além disso, no respeito ao que tange à recita médica, sendo escrita de modo claro e legível, assegurando um atendimento de qualidade.

III.Todos os usuários deverão receber tratamento humanizado e sem distinção, não condicionar a prestação ou a qualidade do serviço prestado à raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou qualquer outra característica do paciente.

IV.O usuário tem o direito de ter acesso ao próprio prontuário, nos casos, em que ele se recusar a ser submetido a exames prescritos, a assistente social deverá ser acionada, para a realização do procedimento.

Assinale:

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.

(Gustavo Corrêa Matta, disponível em: https://www.arca.fiocruz.br.)

Os Conselhos de Saúde são comissões intersetoriais de âmbito Nacional, Estadual e Municipal, possuem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e os usuários. Quanto a composição do Conselho de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho de Saúde deverá conter 50% dos membros sendo de entidades e movimentos representativos de usuários.

II. As entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde deverão compor 25% do Conselho de Saúde.

III.Os prestadores de serviços privados com fins lucrativos terão 50% na cota de membros.

IV.O governo e prestadores de serviço privados conveniados, ou sem fins lucrativos deverão ter 25% de representação no Conselho de Saúde.

Assinale:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS), no que tange as ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores; quanto à sua abrangência, é correto inferir que:

Dentre as competências estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tem-se que além de outras atribuições, nos termos da lei, a única que não lhe compete é:

Os níveis de atenção e assistência à saúde no Brasil são estabelecidos pela Portaria 4.279/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles, respectivamente:

O Decreto n.º 7.508/2011, regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e aprova as seguintes diretrizes pela instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Assinale a alternativa correta quanto ao funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Entre as fontes de dados secundários úteis para a organização, a administração e o planejamento de serviços de saúde, aplicáveis na Atenção Primária à Saúde no Brasil e na organização de serviços de atenção primária, o estudo epidemiológico observacional mundial mais abrangente e que descreve a mortalidade e a morbidade das principais doenças, lesões e fatores de risco para a saúde em níveis global, nacional e regional, faz comparações entre populações e examina tendências, é representado pela instituição:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são declarados __________________________ e de relevante função social, podendo celebrar convênios com a ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O ___________________ é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponível no __________. Possibilita o reconhecimento da oferta de serviços e da demanda de atendimentos para o PIM. Seu objetivo é, a partir dos indicadores levantados, traçar um panorama da realidade atual acerca da __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As instituições passíveis de serem auditadas no âmbito do Sistema Estadual de Auditoria do SUS são:

A implementação do modelo de assistência à saúde hierarquizado, com referências e contra-referências bem estabelecidas:

No que se refere à Lei nº 8.080/1990, capítulo VII, do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, em casos de atendimento que envolvem sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica ____________, _____________________ e _________________ das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base na Lei nº 8.080/90, considere as assertivas abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, cujo dever exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre eles a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos exclusivos da União e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens analisados acima, de cima para baixo:

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