A regulação no SUS visa a garantir o acesso universal e
igualitário aos serviços de saúde, além de monitorar a
oferta e a qualidade dos serviços prestados pelos
estabelecimentos de saúde, sendo responsabilidade do
Sistema Nacional de Auditoria.
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Conforme a Lei nº 8.142/90, a participação da
comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos
Conselhos de Saúde, sendo vedadas outras formas de
participação.
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