Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Com base na Lei N° 8.080/1990 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO.

A Lei N° 8.080/1990 afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO.

De acordo com a Lei N° 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Com base na Lei N° 8.080/1990 assinale a assertiva que NÃO configura um dos objetivos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Tomando como base a Política Nacional de Regulação é INCORRETO afirmar que:

Enquanto membro de uma Equipe de Saúde na Atenção Básica, o Técnico de Enfermagem tem como uma de suas atribuições auxiliar na realização da triagem de pacientes, contribuindo para identificar os que precisam de atenção especializada. Com base no que está preconizado nos Protocolos de Encaminhamento da Atenção Básica para a Atenção Especializada: Reumatologia e Ortopedia, julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede.

I- Oriente o paciente para que leve, na primeira consulta ao serviço especializado, o documento de referência com as informações clínicas e o motivo do encaminhamento, as receitas dos medicamentos que está utilizando e os exames complementares realizados recentemente.

II- Os protocolos de encaminhamento têm por objetivo responder a duas questões principais ao médico regulador e orientar os profissionais que atuam na AB.As duas questões-chave são: 1) O paciente tem indicação clínica para ser encaminhado ao serviço especializado? e 2) Quais são os pacientes com condições clínicas ou motivos de encaminhamento que devem ter prioridade de acesso?

III- Pacientes com suspeita de artrite reumatoide de início recente (sintomas há menos de um ano) ou diagnóstico de artrite reumatoide, suspeita ou diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, diagnóstico de artrite psoriásica, síndrome do anticorpo antifosfolipídeo (SAF), esclerodermia sistêmica, miopatias inflamatórias, vasculites sistêmicas, espondilite anquilosante e síndrome de Sjögren devem ter preferência no encaminhamento ao reumatologista, quando comparados com outras condições clínicas.

IV- Em casos de dor lombar e alterações em exame de imagem de coluna lombar, são consideradas condições clínicas que não indicam a necessidade de encaminhamento para emergência: suspeita de compressão de cone medular ou síndrome da cauda equina; ou perda de força progressiva medida de maneira objetiva; ou suspeita de fratura ou luxação associada a traumatismo recente.

V- É considerada uma condição clínica que indica a necessidade de encaminhamento para reumatologia: dor lombar crônica (mais de 3 meses) de característica inflamatória.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em relação à Política Nacional de Humanização (PNH) é CORRETO afirmar:

Identifique, dentre as alternativas a seguir, aquela que não corresponde a uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, conhecido como Lei Orgânica da Saúde.

Sobre Território e Territorialização no SUS, leia e analise os itens a seguir:

I- O conceito de território permite descrever e entender os modos de vida e como pessoas e grupos se organizam e se relacionam. Contribui para identificar formas de uso e apropriação de espaços e ambientes pelos homens, para que estes produzam e consumam bens e serviços, estabeleçam relações e trocas materiais e simbólicas, continuem a reproduzir sua existência e se perpetuem como espécie.

II- Território é o espaço delimitado, produzido pela sociedade, no qual existem múltiplos objetos geográficos (naturais e construídos), atores sociais – pessoas (indivíduos e grupos) e instituições –, relações (fluxos) e poderes diversos.

III- A territorialização tem vários sentidos, destacandose o que enfatiza o processo de desmaterialização de relações sociais, o de dissolução de distâncias, o de deslocalização de firmas ou o de debilitação dos controles financeiros, característicos de exclusão social ou de exclusão socioterritorial.

De acordo com os itens anteriores, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Analise os itens de acordo com esta lei e os classifique com V para verdadeiro ou F para falso.

(__) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

(__) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais.

(__) Parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

De acordo com a classificação dos itens acima, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, analise os itens e classifique-os com V para verdadeiro ou F para falso.

(__) Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

(__) Vigilância sanitária.

(__) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

De acordo com a sequência acima, assinale a alternativa que a preenche corretamente:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com esta lei, analise os itens:

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste exclusivamente na execução de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

De acordo com os itens, é CORRETO afirmar que:

Conforme o que preconiza como orientações do Sistema Único de Saúde, constituem-se princípios da Política Nacional de Humanização:

Segundo o Artigo 4º, da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). NÃO estão incluídas no disposto deste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de:

No que diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

II.O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

III.O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142/1990, mediante portaria do Ministro de Estado.

No que se refere ao calendário básico de vacinação do adolescente, assinale a alternativa que corresponde ao número de doses e esquema básico da vacina de Hepatite B recombinante.

No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), são diretrizes organizacionais do SUS: