Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso

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Q754854 Direito Sanitário
A aprovação do Regulamento Sanitário Internacional – RSI pela quinquagésima oitava Assembleia da Organização Mundial de Saúde em 2005 para vigorar a partir de junho de 2007 representou um marco para a Saúde Pública Internacional. Com relação ao previsto nesse instrumento legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os Certificados de Dispensa de Controle Sanitário da Embarcação e os Certificados de Controle Sanitário da Embarcação terão validade máxima de seis meses. ( ) É função das autoridades competentes tomar todas as medidas exequíveis a fim de monitorar e controlar a descarga, pelas embarcações, de esgoto, lixo, água de lastro e outras substâncias que possam causar doenças e contaminar as águas de portos. ( ) Os capitães de embarcações notificarão às autoridades de controle do porto quaisquer casos de doença de natureza infecciosa, no período máximo de 24 horas após a chegada ao porto de destino. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q743257 Direito Sanitário
   Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos instrumentos legais.

Alternativas
Q726361 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q721032 Direito Sanitário
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I- o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II- o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde; III- a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. Analise os itens anteriores e marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q719184 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
191: D
192: C
193: D
194: A
195: A