Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso

Analise abaixo algumas características do Sistema de Vigilância:

I. São úteis para a identificação de fatores de risco e das populações vulneráveis à exposição ao risco, de forma a tornar mais efetivas as medidas de controle.

II. Os sistemas de vigilância apresentam três componentes:
• coleta de dados.
• análise.
• ampla distribuição das informações analisadas a todos que delas necessitem tomar conhecimento.

III. Os sistemas de vigilância de específicos eventos adversos à saúde incluem o acompanhamento dos respectivos programas de controle com o objetivo de avaliar o impacto deles decorrente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foi adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966, tendo o Congresso Nacional brasileiro aprovado o texto do tratado por meio do Decreto Legislativo nº 226, de 12 de janeiro de 1991, entrando em vigor no Brasil em 24 de abril de 1992. São diretrizes referidas ao Direito Sanitário derivadas do referido documento a tomada de medidas necessárias para assegurar:

São princípios do direito sanitário:

Diversas ações realizadas pela Vigilância Sanitária são de responsabilidade Distrital, Estadual e Municipal, ou concomitantemente. Assinale a alternativa que apresenta uma AÇÃO de encargo exclusivo da Vigilância Sanitária: