Questões de Direito Tributário - CIDE para Concurso

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Q375654 Direito Tributário
Em relação à destinação da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, considere:

I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.
II. Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
III. Financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q368822 Direito Tributário
São características inaplicáveis ao regime jurídico constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico,
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q365821 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q360725 Direito Tributário
A competência legislativa em matéria tributária é
Alternativas
Q358185 Direito Tributário
A respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: D
64: C
65: B