Questões de Direito Tributário - CIDE para Concurso
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É possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis por meio de decreto do presidente da República.
O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos servidores públicos.
Assinale a alternativa na qual se encontra um tributo que se sujeita à anterioridade, mas excepciona a noventena.