Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso
Foram encontradas 419 questões
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que
constitua ou não sanção de ato ilícito.
Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de parafiscalidade ou extrafiscalidade, ou seja, tanto como uma forma de intervenção na economia, como um elemento chave na aplicação das políticas sociais e de redistribuição. A este título, Machado afirma que “no mundo moderno (...) o tributo é largamente utilizado com o objetivo de interferir na economia privada, estimulando atividades, setores econômicos ou regiões, desestimulando o consumo de certos bens e produzindo, finalmente, os efeitos mais diversos na economia”. O mesmo autor elucida a diferença entre os objetivos que o tributo pode assumir. Segundo ele, quanto ao seu objetivo, o tributo pode ser: Fiscal, Extrafiscal, Parafiscal.
https://direitorio.fgv.br
Considerando o exposto relacione as colunas:
1. Fiscal.
2. Extrafiscal.
3. Parafiscal.
( ) quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros.
( ) quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.
( ) quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
A sequência correta encontrada é:
Conheça nossos planos