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Q1053182

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Controlador Interno |

Q1053182 Direito Tributário

A base de cálculo é elemento indispensável para a composição do critério quantitativo da regra-matriz de incidência. Sobre ela, pode-se afirmar que

Alternativas

os impostos concorrentes instituídos pela União Federal mediante lei complementar poderão ter base de cálculo própria de outros impostos já discriminados constitucionalmente.

a fixação da base de cálculo dos tributos pode ser realizada por meio de normas complementares de caráter tributário.

a lei permite que as taxas possuam base de cálculo idêntica à dos impostos.

a modificação da base de cálculo que torne o tributo mais oneroso equipara-se à sua majoração.

a base de cálculo será ad rem quando considerar o valor de mercado de um bem como critério para realizar o cálculo do tributo

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Q1049331

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049331 Direito Tributário

A noção de tributo é expressamente mencionada pelo Código Tributário Nacional. Diante de uma cobrança que possa ser legalmente enquadrada como tributo, o operador do direito deverá saber que serão aplicáveis os princípios e regras do direito tributário. A esse respeito, é correto afirmar que, com base no conceito do Código Tributário Nacional e na ordem jurídica nacional, pode-se considerar tributo:

Alternativas

multa de trânsito por estacionamento em local proibido.

outorga paga por permissionário público.

recolhimento do empregador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

taxa de recolhimento de resíduos sólidos.

contribuição associativa à agremiação esportiva.

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Q1045935

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045935 Direito Tributário

É correto afirmar que Tributo é toda prestação

Alternativas

compulsória, em dinheiro ou em prestação de serviços, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, cuja natureza jurídica específica é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e cuja natureza jurídica específica é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e cuja natureza jurídica específica é determinada pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e cuja natureza jurídica específica é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

pecuniária facultativa, em dinheiro ou em prestação de serviços, bem como a sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária e cuja natureza jurídica específica é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

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Q1045499

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045499 Direito Tributário

Nos exatos termos da legislação nacional, é tributo

Alternativas

toda obrigação financeira, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária, compulsória ou não, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

toda obrigação financeira, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

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Q1016431

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q1016431 Direito Tributário

Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e especificado pelo Código Tributário Nacional.

O conceito de tributo não possui previsão expressa no texto constitucional, cumprindo a lei complementar estabelecer a definição de tributo bem como suas espécies.

As espécies tributárias são conceitos estritamente previstos na Constituição Federal, qualquer previsão em lei complementar é inconstitucional.

O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e não especificado pelo Código Tributário Nacional.

Cabe expressamente a Constituição Federal estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies.

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Respostas

221: D

222: D

223: B

224: B

225: B

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