Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso

Analise as afirmativas abaixo em conformidade com as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966).

1. A isenção e a anistia suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

2. O pagamento e a remissão extinguem o crédito tributário.

3. A moratória e o parcelamento excluem o crédito tributário. 4. A prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: 

Quando o tributo é utilizado como meio de incentivo ou desincentivo às ações do contribuinte, intervindo na sociedade e economia, e empregado com o objetivo de regular a economia, a exemplo do imposto de importação, o qual pode ter suas alíquotas majoradas com o fim de incentivar o mercado interno, reduzindo a saída de capital. estaremos diante da função de qual tributo?

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tributo: