Questões de Direito Tributário - Contribuições para a Seguridade Social para Concurso
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A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto no regime da cumulatividade, quanto no de não cumulatividade, pode ser classificada como dedução da receita bruta — quando calculada sobre a receita bruta de vendas e serviços —, e como despesa administrativa — quando calculada sobre as demais despesas operacionais.
As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.
Assinale a opção que indica o tributo com função extrafiscal mais acentuada.
Com base no caso exposto, assinale a opção que indica o tributo que foi majorado.