Questões de Direito Tributário - Contribuições para a Seguridade Social para Concurso

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Q438836 Direito Tributário
Na organização constitucional das competências tributárias, existem tributos exclusivos da União.

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Alternativas
Q436416 Direito Tributário
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o  item subsequente.

A ANTAQ deverá efetuar a retenção do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuar para empresa pública municipal pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.
Alternativas
Q436414 Direito Tributário
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o  item subsequente.

Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagamento com atraso para uma fundação de direito privado instituída e mantida pelo poder público para a prestação de serviços. Nesse caso, a retenção da COFINS deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, incluídos os juros e multas por atraso no pagamento.
Alternativas
Q436413 Direito Tributário
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o  item subsequente.

Haverá retenção da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos efetuados pela ANTAQ na aquisição de bens imóveis pertencentes ao ativo não circulante da empresa vendedora.
Alternativas
Q436268 Direito Tributário
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue os itens que se seguem.

A ANTAQ está dispensada de efetuar a retenção de contribuições sociais destinadas à Previdência Social quando a contratação de pessoa jurídica envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, desde que tais serviços sejam prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.
Alternativas
Respostas
186: A
187: C
188: E
189: E
190: C