Questões de Direito Tributário - Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário para Concurso

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Q1900114
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Extinção do Crédito Tributário , Impostos Estaduais , ITCMD , ICMS , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |
Q1900114 Direito Tributário
   A lei complementar corresponde a um processo técnico, adotado formalmente pelo direito brasileiro, de integração ou contenção de eficácia de normas constitucionais.

José Souto Maior Borges. Lei complementar tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 55.

Tendo a citação doutrinária anterior como referência inicial e considerando a jurisprudência do STF a respeito do papel da lei complementar e da lei ordinária no direito tributário brasileiro, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1890391
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890391 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1868379
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868379 Direito Tributário
Assinale a única alternativa que NÃO indica uma modalidade de extinção do crédito tributário
Alternativas
Q1852393
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Decadência , Prescrição , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852393 Direito Tributário
As hipóteses a seguir são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO: 
Alternativas
Q1841411
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841411 Direito Tributário
No que respeita ao pagamento como modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que, existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação
Alternativas
Respostas
61: E
62: D
63: C
64: A
65: C
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