Questões de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário para Concurso

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Q798486
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798486 Direito Tributário
    Por meio de decreto de vigor e eficácia imediatos, o prefeito do município de Cascavel – PR, comovido por inundação ocorrida em seu território, isentou do pagamento de IPTU por dois anos os proprietários dos imóveis mais afetados, tendo justificado a medida com base na equidade. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q778182
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |
Q778182 Direito Tributário
Em matéria de “guerra fiscal”, é correto afirmar que:
Alternativas
Q778180
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |
Q778180 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q774838
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade |
Q774838 Direito Tributário

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.

A União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.

Alternativas
Q761981
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |
Q761981 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em relação à anistia.
Alternativas
Respostas
151: B
152: C
153: E
154: E
155: C
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