Questões de Concurso
Sobre fiscalização na administração tributária em direito tributário
Foram encontradas 306 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3231247
Direito Tributário
O desenvolvimento de cronogramas tem como objetivo
planejar e organizar as ações dos órgãos responsáveis
pela fiscalização, garantindo que as tarefas sejam
executadas de forma ordenada e dentro dos prazos
estabelecidos, promovendo a conformidade tributária e a
geração de receita para o Estado. Com base na criação
de cronogramas para o planejamento das atividades de
fiscalização, lançamento e arrecadação, assinale a
alternativa correta sobre a relevância do cronograma
para a gestão tributária.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3231246
Direito Tributário
A regulamentação e normatização de processos de
fiscalização envolvem a criação e aplicação de regras,
procedimentos e diretrizes para garantir a efetividade das
atividades de fiscalização, tanto em nível federal,
estadual quanto municipal. Assinale a alternativa
correspondente ao objetivo da regulamentação e
normatização de processos de fiscalização.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3231242
Direito Tributário
A gestão de cadastros é um processo essencial para
garantir que todos os registros relacionados aos
contribuintes, alvarás e licenças sejam mantidos de
forma organizada, atualizada e acessível. Analise as
afirmações abaixo sobre a gestão de cadastro de
Contribuintes:
I.Um cadastro bem mantido permite uma arrecadação tributária eficiente e sem erros, pois facilita a identificação dos contribuintes e a comunicação sobre obrigações fiscais.
II.Permite o acompanhamento da regularidade fiscal dos contribuintes, como o pagamento de impostos, taxas e contribuições.
III.A gestão do cadastro assegura que os contribuintes estejam corretamente enquadrados na legislação tributária e no regime de tributação adequado.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.Um cadastro bem mantido permite uma arrecadação tributária eficiente e sem erros, pois facilita a identificação dos contribuintes e a comunicação sobre obrigações fiscais.
II.Permite o acompanhamento da regularidade fiscal dos contribuintes, como o pagamento de impostos, taxas e contribuições.
III.A gestão do cadastro assegura que os contribuintes estejam corretamente enquadrados na legislação tributária e no regime de tributação adequado.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3231241
Direito Tributário
O suporte em procedimentos administrativos e fiscais
abrange a orientação e o acompanhamento de
processos que envolvem a regularização de pendências
fiscais e tributárias. Assinale a alternativa correta sobre
a importância dessas atividades.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3231236
Direito Tributário
Os levantamentos fiscais e as auditorias em documentos
fiscais e contábeis são processos que envolvem a
revisão detalhada dos registros contábeis e fiscais, com
o objetivo de identificar erros, omissões, fraudes ou
outras inconsistências que possam resultar em passivos
fiscais ou comprometer a regularidade tributária. Analise
dos itens abaixo entre verdadeiro (V) ou Falso (F), qual
corresponde a objetivo ou benefício da auditoria contábil
e fiscal:
(__)Identificação de erros contábeis e fiscais antes da fiscalização.
(__)Prevenção de fraudes e evasão fiscal.
(__)Melhoria na gestão tributária e contábil das empresas.
(__)Deteção de inconsistências que possam resultar em passivos fiscais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
(__)Identificação de erros contábeis e fiscais antes da fiscalização.
(__)Prevenção de fraudes e evasão fiscal.
(__)Melhoria na gestão tributária e contábil das empresas.
(__)Deteção de inconsistências que possam resultar em passivos fiscais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3231235
Direito Tributário
A auditoria envolve a avaliação e exame das
demonstrações financeiras de uma organização, seus
processos e controles internos. Uma das ações do
auditor é a revisão de documentos fiscais como notas
fiscais, livros fiscais e declarações de impostos, para
garantir que a organização está cumprindo com suas
obrigações tributárias (como ICMS, IPI, PIS, COFINS,
entre outros impostos) de acordo com a legislação
aplicável. Assinale a alternativa correspondente a este
tipo de análise documental para a auditoria.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3231234
Direito Tributário
A análise de cadastros de contribuintes envolve a
verificação e a atualização das informações cadastrais
dos contribuintes junto à administração fiscal. Assinale a
alternativa correspondente ao componente da análise de
cadastro que busca garantir que os contribuintes estejam
regularizados e em conformidade com as exigências
fiscais e tributárias, como a inscrição no cadastro de
contribuintes e o correto enquadramento tributário.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219913
Direito Tributário
De acordo com o art. 194 do Código Tributário Nacional (CTN), “a legislação tributária [...] regulará [...] a competência e os poderes
das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação” (Brasil, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 194).
Diante do disposto sobre fiscalização no CTN, assinale a alternativa CORRETA.
Diante do disposto sobre fiscalização no CTN, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Auditor Tributário |
Q3208686
Direito Tributário
No âmbito do sistema tributário brasileiro, a
administração fiscal possui um conjunto de normas
e procedimentos legalmente estabelecidos que
orientam as ações de fiscalização. Esses
procedimentos são fundamentais para garantir a
transparência, legalidade e segurança jurídica nas
relações entre o Estado e os contribuintes.
Considerando esse contexto, analise as afirmações a
seguir sobre os procedimentos de fiscalização
tributária e assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Auditor Tributário |
Q3208680
Direito Tributário
A fiscalização tributária, conforme o Código
Tributário Nacional, estabelece diretrizes que devem
ser seguidas pela administração tributária. É
importante que os auditores conheçam essas
diretrizes para orientar adequadamente seus
clientes. Diante do exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Tributário |
Q3196044
Direito Tributário
Conforme estabelece o artigo 196 do Código Tributário Nacional: “A autoridade
____________ que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos
necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q3178729
Direito Tributário
Sobre fiscalização, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Careaçu - MG
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Fiscal Tributário |
Q3163815
Direito Tributário
O Fiscal Tributário do Município está
realizando um atendimento no plantão
fiscal. Durante um dos atendimentos, se
deslocou até o órgão público uma pessoa
que comprovou ser filho de um sujeito
passivo do município. O cidadão alegou que
seu pai estava hospitalizado, apresentou um
documento do hospital e pediu que lhe
fosse fornecida a situação fiscal do seu pai
para que ele providenciasse a regularização
de débitos que estivessem em aberto
refente imóveis, urbanos e rurais, que
possuí no município. Diante deste fato, a
atitude esperada do Fiscal Tributário seria:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |
Q3149531
Direito Tributário
Os Arts. 194 e seguintes, do Código Tributário Nacional,
estabelecem regras gerais acerca da fiscalização
tributária. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |
Q3193113
Direito Tributário
A fiscalização tributária tem como principal objetivo garantir o cumprimento das obrigações tributárias
por parte dos contribuintes, verificando se os tributos devidos foram devidamente recolhidos e se as
informações por esses prestadas são precisas e corretas de acordo com as normas vigentes.
Considerando o conteúdo presente nos livros fiscais e sua fiscalização pelos agentes públicos, é correto
afirmar em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146795
Direito Tributário
A fiscalização tributária é um procedimento administrativo que verifica o cumprimento das obrigações fiscais por parte de cidadãos e empresas. Este processo envolve algumas atividades específicas. Analise dos itens abaixo quais correspondem a procedimentos de fiscalização tributária.
I.Os auditores fiscais podem examinar os livros contábeis, registros e documentos para verificar a exatidão das informações prestadas
II.A fiscalização tributária pode resultar na constituição de crédito tributário
III.A fiscalização tributária pode resultar na apreensão de mercadorias
I.Os auditores fiscais podem examinar os livros contábeis, registros e documentos para verificar a exatidão das informações prestadas
II.A fiscalização tributária pode resultar na constituição de crédito tributário
III.A fiscalização tributária pode resultar na apreensão de mercadorias
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146793
Direito Tributário
A fiscalização e arrecadação municipal são imprescindíveis para a atuação da administração pública além do desenvolvimento da cidade. A respeito deste quesito, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.
I.A arrecadação municipal é feita através de uma rede de fontes de receita, sendo os principais pilares o IPVA e o IOF.
II.A fiscalização municipal é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, por meio do controle externo, e pelo Poder Executivo Municipal, por meio dos sistemas de controle interno.
III.Os vereadores, como membros do Poder Legislativo Municipal, têm como função típica o exercício do controle externo do Poder Executivo.
I.A arrecadação municipal é feita através de uma rede de fontes de receita, sendo os principais pilares o IPVA e o IOF.
II.A fiscalização municipal é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, por meio do controle externo, e pelo Poder Executivo Municipal, por meio dos sistemas de controle interno.
III.Os vereadores, como membros do Poder Legislativo Municipal, têm como função típica o exercício do controle externo do Poder Executivo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118822
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a
legislação tributária, observado o disposto nesta Lei,
regulará, em caráter geral, ou especificamente em
função da natureza do tributo de que se tratar, a
competência e os poderes das autoridades
administrativas em matéria de fiscalização da sua
aplicação. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
II. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é autorizada, como regra geral, a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
III. A divulgação de informação sobre parcelamento ou moratória é vedada.
Está correto o que se afirma em
I. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
II. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é autorizada, como regra geral, a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
III. A divulgação de informação sobre parcelamento ou moratória é vedada.
Está correto o que se afirma em
Q3117577
Direito Tributário
Uma entidade religiosa com sede e atuação em um município
pernambucano foi notificada pela fazenda municipal sobre a
lavratura de auto de infração. A fiscalização envolveu três
imóveis. O primeiro foi um templo onde a entidade realiza suas
atividades religiosas, localizado em um edifício alugado no Centro
da cidade. O segundo referiu-se a uma chácara doada à entidade,
que atualmente utiliza o local para tratamento de dependentes
químicos, localizada em área urbana. O terceiro consistiu em um
apartamento que faz parte do patrimônio da entidade e é
destinado à residência de uma autoridade religiosa.
Diante dessa situação e com base na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o auto de infração pode ser legitimamente justificado com os seguintes fundamentos fático-jurídicos:
Diante dessa situação e com base na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o auto de infração pode ser legitimamente justificado com os seguintes fundamentos fático-jurídicos:
Q3049406
Direito Tributário
A Empresa XYZ Ltda. almeja prestar serviços à Secretaria de
Estado da Administração do Estado de Santa Catarina por meio
de filial estabelecida em Florianópolis/SC. Já na fase de
habilitação e tendo logrado a melhor classificação na licitação
que lhe interessava, foi-lhe recusada, pela Administração
Tributária catarinense, documentação comprobatória de sua
regularidade fiscal.
Segundo entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, é ilegítimo recusar a emissão de certidão de regularidade fiscal para fins de contratação com o poder público na hipótese:
Segundo entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, é ilegítimo recusar a emissão de certidão de regularidade fiscal para fins de contratação com o poder público na hipótese:
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