Questões de Direito Tributário - Função da Lei Complementar em Direito Tributário para Concurso

Foram encontradas 230 questões

www.qconcursos.com
Q95034
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95034 Direito Tributário
Com relação aos princípios constitucionais tributários e às limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q81157
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia |
Q81157 Direito Tributário
Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q22589
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |
Q22589 Direito Tributário
Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q15750
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15750 Direito Tributário
No que se refere aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional (STN) e à elaboração legislativa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q8547
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Princípio da Capacidade Contributiva , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8547 Direito Tributário
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2349438
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2349438 Direito Tributário
Sabe-se que a lei complementar para o Direito Tributário deverá traçar os aspectos gerais da tributação; desse modo, cabe à lei complementar
Alternativas
Q811892
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tributos Federais , IOF , IPI
Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q811892 Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O Poder Executivo poderá alterar, nos limites estabelecidos em lei, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

II. Somente a Lei Complementar pode definir o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte de um tributo.

III. A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A sequência CORRETA é:

Alternativas
Q770628
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2017 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ Prova: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q770628 Direito Tributário
A Constituição da República de 1988 estabelece no art. 145 que cabe à lei complementar:
Alternativas
Q486597
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |
Q486597 Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q479184
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária ,
Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Técnico em Contabilidade - 2° Exame |
Q479184 Direito Tributário
Considere que uma Lei Ordinária federal aumentou a alíquota e ampliou a base de cálculo de um determinado tributo.

Acerca da situação apresentada, conforme o que estabelece a Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Respostas
111: A
112: E
113: D
114: D
115: B
116: D
117: A
118: C
119: E
120: E
www.qconcursos.com