Questões de Direito Tributário - II para Concurso

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Q118752
Direito Tributário Tributos Federais , II , IE , IRPF e IRPJ , Tributos Municipais , ITBI
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118752 Direito Tributário
Assinale a única afirmação correta:
Alternativas
Q98513
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Federais , II , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98513 Direito Tributário
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45.

Considere que um decreto presidencial tenha majorado a alíquota do imposto sobre a importação de determinado bem de 10% para 200%. Nesse caso, por se tratar de tributo com função extrafiscal de controle da balança comercial, a referida majoração não fere o princípio do não-confisco.
Alternativas
Q94560
Direito Tributário Tributos Federais , II , Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ITBI
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: IPHAN Prova: FUNIVERSA - 2009 - IPHAN - Analista - Contabilidade |
Q94560 Direito Tributário
Os impostos: (1) de importação, (2) sobre a transmissão causa mortis e (3) sobre a transmissão de imóveis intervivos, competem, respectivamente,
Alternativas
Q94040
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , II , IE , IOF , IRPF e IRPJ
Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |
Q94040 Direito Tributário
A anterioridade como garantia do contribuinte veda que seja instituído ou majorado tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a respectiva lei, sendo acrescentado pela Emenda Constitucional nº 42/2003, a exigência de antecedência mínima de noventa dias. A regra introduzida pela emenda não se aplica aos seguintes tributos:
Alternativas
Q93006
Direito Tributário Simples Nacional , Tributos Federais , II , IRPF e IRPJ , Contribuições para a Seguridade Social , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador |
Q93006 Direito Tributário
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de tributos devidos pelas microempresas ou empresas de pequeno porte. Assinale a alternativa que apresenta um tributo que é recolhido por meio do Simples Nacional.
Alternativas
Respostas
136: B
137: C
138: E
139: B
140: A
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