Questões de Concurso
Sobre ii em direito tributário
Foram encontradas 171 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156543
Direito Tributário
No que tange aos instrumentos da política e
gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no
Tempo é correto afirmar:
Q3147908
Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica apenas impostos de competência da União.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104469
Direito Tributário
Considere que as enchentes ocorridas no Rio
Grande do Sul em 2024 prejudicaram a
produção de arroz. Com o intuito de evitar o
desabastecimento, o Chefe do Poder Executivo
Federal pretende reduzir a alíquota do Imposto
sobre a Importação do arroz para 0% (zero por
cento). Assinale a alternativa correta em relação
à pretensão do Executivo Federal.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Currais Novos - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Auditor Municipal de Tributos |
Q2580490
Direito Tributário
A base de cálculo do imposto de importação será
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510954
Direito Tributário
O regime especial de trânsito aduaneiro permite o transporte de
mercadorias de um ponto a outro do país.
Em relação às características do trânsito aduaneiro, avalie as afirmativas a seguir.
I. O trajeto das mercadorias entre o local de origem e o local de destino prescinde de controle aduaneiro, pois as mercadorias são transportadas em contêineres lacrados.
II. Existem diversas modalidades de trânsito aduaneiro, inclusive de mercadorias procedentes do exterior e a ele destinadas.
III. As obrigações tributárias das mercadorias sujeitas ao trânsito aduaneiro serão constituídas em termo de responsabilidade, com o objetivo de garantir sua eventual liquidação e cobrança.
Está correto o que se afirma em
Em relação às características do trânsito aduaneiro, avalie as afirmativas a seguir.
I. O trajeto das mercadorias entre o local de origem e o local de destino prescinde de controle aduaneiro, pois as mercadorias são transportadas em contêineres lacrados.
II. Existem diversas modalidades de trânsito aduaneiro, inclusive de mercadorias procedentes do exterior e a ele destinadas.
III. As obrigações tributárias das mercadorias sujeitas ao trânsito aduaneiro serão constituídas em termo de responsabilidade, com o objetivo de garantir sua eventual liquidação e cobrança.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510952
Direito Tributário
A empresa “Techies” promoveu a importação de bens
provenientes do exterior, com o objetivo de testá-los para
possível revenda futura no mercado brasileiro.
Considerando essa situação hipotética, analise as assertivas a seguir no que se refere ao cálculo do imposto de importação.
I. Tendo em vista que as mercadorias foram acondicionadas num contêiner e despachadas para consumo no Brasil, considera-se ocorrido o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.
II. Caso os produtos tenham ingressado no Brasil no regime de admissão temporária, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da respectiva declaração.
III. Na hipótese de os bens terem ingressado no Brasil no regime de remessa postal internacional, considera-se ocorrido o fato gerador na data do lançamento.
Está correto o que se afirma em
Considerando essa situação hipotética, analise as assertivas a seguir no que se refere ao cálculo do imposto de importação.
I. Tendo em vista que as mercadorias foram acondicionadas num contêiner e despachadas para consumo no Brasil, considera-se ocorrido o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.
II. Caso os produtos tenham ingressado no Brasil no regime de admissão temporária, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da respectiva declaração.
III. Na hipótese de os bens terem ingressado no Brasil no regime de remessa postal internacional, considera-se ocorrido o fato gerador na data do lançamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452087
Direito Tributário
Sobre os Impostos Federais, Estaduais e Municipais,
atribua a competência aos respectivos impostos, de
cada ente federado:
1. Impostos Municipais.
2. Impostos Estaduais.
3. Impostos Federais.
( ) São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.
( ) São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.
( ) São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Assinale a sequência CORRETA;
1. Impostos Municipais.
2. Impostos Estaduais.
3. Impostos Federais.
( ) São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.
( ) São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.
( ) São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Assinale a sequência CORRETA;
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2446002
Direito Tributário
A sociedade empresária Nimbus
Eletronicos Ltda adquiriu na china um lote de
drones para venda no Brasil. Ocorre que em
05/01/2024, antes da chegada das mercadorias
no território nacional, o Poder Executivo
Federal publicou decreto majorando a alíquota
do Imposto sobre Importação para de 15%
para 25%, prevendo sua vigência e produção
de efeitos a partir da data da publicação. As
mercadorias chegaram ao Brasil em
20/01/2024, data em que foi realizado o
desembaraço aduaneiro. Diante da situação
narrada, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386817
Direito Tributário
Qual é a característica principal do Imposto de
Importação (II):
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sumé - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q2289081
Direito Tributário
Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274509
Direito Tributário
Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF).
Os únicos impostos de competência da União atualmente existentes de fato e cuja receita não é repartida com outros entes federativos são os impostos sobre a importação e sobre a exportação.
Os únicos impostos de competência da União atualmente existentes de fato e cuja receita não é repartida com outros entes federativos são os impostos sobre a importação e sobre a exportação.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |
Q2255787
Direito Tributário
Quanto às espécies de tributos, julgue os próximos itens:
I. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira, a sua saída dos estabelecimentos e a sua arrematação.
II. O ITBI tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
III. O Imposto sobre a Renda (IR) tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
IV. O Imposto de Importação (II) tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros em território nacional.
Assinale a opção correta.
I. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira, a sua saída dos estabelecimentos e a sua arrematação.
II. O ITBI tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
III. O Imposto sobre a Renda (IR) tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
IV. O Imposto de Importação (II) tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros em território nacional.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Tributos |
Q2215720
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal/1988,
assinale a alternativa que represente um tributo
cuja competência para instituição e cobrança foi
outorgada aos Municípios:
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160531
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110538
Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é
obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo
que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos
cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída incluem o
imposto
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Contador |
Q2107085
Direito Tributário
Conforme prevê o Art. 18-A do Código Tributário Nacional, “para fins da incidência
do imposto de que trata o inciso II do caput do Art. 155 da Constituição Federal, os combustíveis, o
gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e
serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos”. Nesse sentido,
o Código Tributário Nacional, no dispositivo citado, está fazendo referência ao:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096500
Direito Tributário
Nos termos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 37/1966, o Imposto de
Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato
gerador sua entrada no território nacional.
Dada, porém, a dificuldade de se estabelecer o momento exato em que a mercadoria cruza a linha divisória do território nacional, para fins de lançamento considera-se ocorrido o fato gerador do imposto
Dada, porém, a dificuldade de se estabelecer o momento exato em que a mercadoria cruza a linha divisória do território nacional, para fins de lançamento considera-se ocorrido o fato gerador do imposto
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096400
Direito Tributário
É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria
estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096396
Direito Tributário
Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação
aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de
Importação
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096395
Direito Tributário
Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a
entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins
de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato
gerador
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