Questões de Direito Tributário - II para Concurso

Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal. 

Quanto às espécies de tributos, julgue os próximos itens:
I. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira, a sua saída dos estabelecimentos e a sua arrematação.
II. O ITBI tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
III. O Imposto sobre a Renda (IR) tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
IV. O Imposto de Importação (II) tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros em território nacional.

Assinale a opção correta.

Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição  e cobrança foi outorgada aos Municípios:

Assinale a alternativa correta.