Questões de Direito Tributário - Integração e interpretação da Lei Tributária para Concurso
Foram encontradas 353 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143839
Direito Tributário
Em razão de uma inundação ocorrida em determinado
município, o Prefeito da localidade, com fundamento na
equidade, isentou do pagamento do IPTU os moradores
das propriedades afetadas, o que fez por meio de decreto. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
referido decreto
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143699
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta nos termos do
Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966).
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q1135231
Direito Tributário
A interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas
regras, é correto afirmar que
Q1132229
Direito Tributário
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.
Como o conceito de doação constante do direito civil
decorre de legislação infraconstitucional ordinária da União,
não oponível aos demais entes federados, o intérprete
da legislação que necessitar utilizar tal conceito para fins
tributários no âmbito do Distrito Federal deve buscá-lo
exclusivamente na legislação tributária distrital, ainda que
esta veicule definição mais ampla que a do direito privado.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1113874
Direito Tributário
Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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