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Q437908

Direito Tributário Tributos Federais , II , IE , IPI , ITR ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Conhecimentos Básicos | CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |

Q437908 Direito Tributário

Sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A base de cálculo do Imposto de Exportação é, quando tratar de produto sujeito à alíquota específica, a unidade de medida adotada pela lei e, tratando-se de produto sujeito à alíquota ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

A alíquota do Imposto de Importação não pode ser aumentada no curso do exercício financeiro, bem como não pode ser elevada ou reduzida por ato do Poder Executivo.

O IPI é imposto cumulativo, na medida em que se acumula em cada operação, pois incide sobre o insumo e no produto final.

A função predominante do ITR é fiscal. Sua alíquota aumenta na medida em que aumenta a proporção da área utilizada, em relação à área total do imóvel, objetivando desestimular a manutenção de latifúndios.

O lançamento dos Impostos Extraordinários serão feitos de ofício

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Q437907

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , IPI ( assuntos)

Q437907 Direito Tributário

Com relação aos princípios gerais do Direito Tributário, leia o excerto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O IPI, embora não se submeta ___________________, está sujeito ___________________, ou seja, a regra jurídica que cria nova hipótese de incidência ou de qualquer forma o aumenta, ainda que apenas dentro dos limites da lei, só entra em vigor __________________ depois de _________________. (Hugo de Brito Machado)

Alternativas

ao princípio da legalidade/ ao da anterioridade/ 90 dias/ publicada

ao princípio da anterioridade/ à vacância de 90 dias/ 90 dias/ promulgada

à vacância de 90 dias/ ao princípio da anterioridade/ no dia subsequente/ publicada

ao princípio da anterioridade/ à vacância de 90 dias/ 90 dias/ publicada

ao princípio da anterioridade nonagésima/ ao princípio da anterioridade/ 45 dias/ promulgada

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Q437884

Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IPI , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ITBI , IPTU ( assuntos)

Q437884 Direito Tributário

Sobre os impostos, é correto afirmar que

Alternativas

serão progressivos os que se caracterizarem pelo aumento da alíquota numa proporção ao aumento da base de cálculo, como, por exemplo, o IPI.

o ICMS, por ser tributo que possui função tanto fiscal quanto extrafiscal, será seletivo.

tributos proporcionais são aqueles cuja alíquota permanece fixa e a base de cálculo é que varia, como, por exemplo, a regra geral do IPTU, no qual a base de cálculo é considerada o valor venal do imóvel.

imposto plurifásico significa dizer que possui várias fases, ou seja, em cada fase, haverá incidência do tributo, como são os casos, por exemplo, do IOF e do ICMS para combustíveis e lubrificantes.

o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, exceto cessão de direitos à sua aquisição é competência legislativa dos Municípios.

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Q432670

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tributos Federais , II , IOF , IPI , Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432670 Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

São Impostos federais: Imposto sobre Importação; Imposto sobre Operações Financeiras e Imposto sobre Produto Industrializado;

São Impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto Sobre Serviços e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação;

São Impostos estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

Em regra, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

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Q430906

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Federais , IPI , Impostos Estaduais , ICMS , Princípio da Seletividade ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430906 Direito Tributário

Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do

Alternativas

IPI.

ICMS.

IPI e do ICMS.

IR, do IPI e do ICMS.

IPI, do ICMS e do ISS.

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Respostas

191: A

192: D

193: C

194: B

195: C

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