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Q288870

Direito Tributário Tributos Federais , IPI , Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |

Q288870 Direito Tributário

Com relação aos impostos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pode efetivar-se mediante ato do Poder Executivo e sua cobrança pode-se dar antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei que estabeleceu a majoração.

Os Municípios têm competência para instituir imposto sobre todo e qualquer serviço.

Os Estados têm competência para exigir Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS relativamente à importação de mercadorias e bens, salvo se destinados ao ativo permanente do importador.

Inválida a instituição e cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, dada à inexistência de lei complementar que estabeleça suas normas gerais, como exigido pela Constituição Federal.

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e por Doação – ITCD é devido ao Estado da localização do bem imóvel transmitido.

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Q288334

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , IPI ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Auditoria |

Q288334 Direito Tributário

Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos.

À vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida

Alternativas

imediatamente

a partir do exercício financeiro seguinte

a partir de 45 dias, após o exercício financeiro seguinte

90 dias, após a publicação do referido decreto

90 dias, após o exercício financeiro seguinte

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Q284347

Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Prova: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 |

Q284347 Direito Tributário

Ao dispor sobre o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, a Constituição Federal previu que ele terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo seu contribuinte na forma da lei. Sobre o tema, é incorreto afirmar que:

Alternativas

caberá à lei ordinária federal estabelecer os critérios para a diminuição do impacto do IPI na aquisição de bens de capital.

tal diminuição poderá se dar mediante autorização para apropriação de crédito relativo ao IPI incidente na operação e sua utilização na compensação com o devido pela empresa adquirente em outras operações ou seu ressarcimento em dinheiro.

tal diminuição poderá se dar mediante o estabelecimento de critérios a serem observados pelo Executivo na redução das alíquotas relativas a operações com tais bens.

referido dispositivo constitucional é autoaplicável, no sentido de que tem a eficácia imediata de impedir a validade de lei ou ato normativo que atue em sentido contrário, aumentando o impacto do IPI na aquisição de bens de capital.

referido dispositivo não ampara o reconhecimento do direito à imunidade de tais operações ao IPI.

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Q282172

Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IPI , IRPF e IRPJ , Contribuições para a Seguridade Social , Impostos Estaduais , IPVA , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Assistente Administrativo |

Q282172 Direito Tributário

Imposto é uma quantia paga ao Estado brasileiro e aos Estados e Municípios por pessoas físicas e jurídicas.

Dentre os impostos listados a seguir, os que se limitam APENAS à esfera estadual são:

Alternativas

ICMS e IPVA

Cofins e IPI

IOF e INSS

IRPF e IPTU

ISS e IRPJ

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Q274503

Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274503 Direito Tributário

O imposto sobre produtos industrializados – IPI

Alternativas

poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto.

terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante pago nas anteriores.

incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

não incidirá na importação de quaisquer produtos estrangeiros, em razão de sua natureza extrafiscal.

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Respostas

236: E

237: D

238: D

239: A

240: B

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