Questões de Direito Tributário - IPTU para Concurso

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Q1622385 Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
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Q1612406 Direito Tributário
Um imóvel comercial localizado em Brejo Santo possui valor venal de R$ 455.000,00. Verificando as tabelas a seguir assinale a alternativa que contém o valor do IPTU a ser pago à vista, com desconto de 10%:
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Q1376059 Direito Tributário

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.

O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.

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Q1316917 Direito Tributário
Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta.
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Q1316916 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tributo, ademais, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. Sobre o IPTU, considere as seguintes afirmativas:
1. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. 2. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu locatário. 3. Para fins de incidência do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio. 4. Nos Municípios com menos de 20.000 habitantes, admite-se a delegação da competência para instituir o IPTU ao Estado.
Assinale a alternativa correta.
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Q1316909 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa correta.
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Q1311737 Direito Tributário
Sobre o cálculo do IPTU, é correto afirmar:
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Q1311736 Direito Tributário
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada. Sobre o IPTU, é correto afirmar que:
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Q1287495 Direito Tributário
O entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça tem grande valia na interpretação da legislação tributária, sendo relevante seu conhecimento quando da administração dos tributos municipais, sendo exigido do aspirante a Procurador transitar com segurança por seus enunciados. Diante de tal realidade, assinale a alternativa que apresenta uma assertiva INCORRETA, quando ao entendimento sumulado do STJ em matéria tributária, atinente à esfera municipal:
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Q1287494 Direito Tributário
Segundo dicção do Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1267095 Direito Tributário
A empresa XYZ Logística Ltda. obteve, regularmente, autorização para utilizar terreno de propriedade do Estado, localizado em área urbana municipal. Desde julho de 2018, a empresa utiliza o espaço para desenvolver sua atividade econômica. Nessa hipótese, o município
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI
Q1238431 Direito Tributário
Banco Gaita S/A, instituição financeira regulamente constituída segundo as leis brasileiras, com estabelecimento matriz em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e estabelecimento filial em Teresina, Estado do Piauí, onde desempenha suas atividades empresariais em imóvel próprio.
Em janeiro de 2015, o Banco Gaita S/A recebeu do Município de Teresina o carnê para o pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) devido em 2015. Surpresos, os dirigentes do Banco constataram significativo aumento desse tributo em relação àquele devido em 2014. Além disto, antecipou-se a data do pagamento do IPTU devido, se comparada àquela anteriormente fixada para liquidação desse imposto municipal em 2014. Consultando a legislação municipal, os dirigentes do Banco apuraram que, em novembro de 2014, a municipalidade editou decreto alterando a data de pagamento desse imposto, corrigindo monetariamente o valor venal dos imóveis pelo índice oficial de inflação, após o que, também por decreto, alterou as importâncias constantes da planta genérica de valores em vista da elevação dos valores venais vigentes. Neste caso, pode-se exigir o IPTU de 2015 na data de pagamento fixada para liquidação do imposto em
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Q1203123 Direito Tributário
É pagamento que a população faz à prefeitura pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição:
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Q1202688 Direito Tributário
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que seu fato gerador e sua base de cálculo são, respectivamente:
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Q1173151 Direito Tributário
É correto afirmar a respeito dos impostos de competência dos municípios que
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Q1157804 Direito Tributário
Assinale abaixo a única alternativa que não representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:
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Q1155727 Direito Tributário

Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício.


Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo

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Q1151899 Direito Tributário
A respeito dos impostos municipais, assinale a alternativa correta.
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Q1146735 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos.

( ) A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana está condicionada à existência dos melhoramentos públicos elencados Código Tributário Nacional.

( ) É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

( ) O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.


Assinale a sequência correta.

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Q1146734 Direito Tributário
No que diz respeito às regras constitucionais previstas para os impostos municipais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
121: E
122: D
123: C
124: A
125: C
126: D
127: C
128: C
129: E
130: D
131: B
132: D
133: B
134: A
135: A
136: C
137: C
138: B
139: C
140: D