Questões de Concurso
Sobre irpf e irpj em direito tributário
Foram encontradas 568 questões
No que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ.
A concessão ou a manutenção da isenção do imposto de renda por doença independe da demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença ou da recidiva da enfermidade.
Uma pessoa jurídica apurou seu IRPJ pelo lucro presumido.
Sendo assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) é apurada sobre a base de cálculo, aplicando-se
a alíquota de
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) possui uma base de incidência supostamente vinculada estritamente aos ganhos empresariais efetivos, desconsiderando a natureza da opção tributária adotada para o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ).
O tratamento contábil das retenções na fonte de IRPJ inclui o registro adequado das informações nos livros contábeis da empresa, observando as normas contábeis e fiscais aplicáveis, garantindo a conformidade com as obrigações tributárias.
O valor retido na fonte a título de IRPJ constitui um passivo tributário para a empresa até que seja compensado com o valor devido ao fisco, sendo registrado como uma obrigação contábil no balanço patrimonial da empresa.
As retenções na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) realizadas pela Administração Pública Federal são contabilizadas como um crédito tributário a ser compensado com o imposto devido pela empresa, gerando um direito de crédito para o contribuinte.
As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedutíveis como despesa tributária no momento do registro contábil, impactando diretamente o resultado fiscal da empresa.
Sobre a legislação aplicável ao IRPJ (imposto de renda sobre pessoas jurídicas), assinale a alternativa correta:
Considere os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa, correta e respectivamente, o tipo de montante levado em consideração na base de cálculo do IRPJ (imposto sobre a renda da pessoa jurídica) de cada empresa mencionada:
I. Asterisco Informática realizou sua declaração calculando o valor de suas receitas e deduzindo, em seguida, deste valor o que dispendeu no exercício de sua atividade, conforme a legislação autoriza a deduzir.
II. A contabilidade do Restaurante Mocotó procede à declaração de seu imposto de renda a partir da aplicação de um percentual sobre as receitas registradas.
III. O fisco informou à Churrascaria Mangueira que esta não se encontrava regular com as suas obrigações acessórias, desta forma, com base em estudos realizados nas legislações específicas, passaria a considerar um valor que determinaria como sendo o valor do seu lucro para efeito de fiscalização e cobrança do imposto correspondente.
Observe as arrecadações descritas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa, correta e respectivamente, o percentual sobre elas pertencente aos Municípios:
I. Imposto de renda (IR) incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.
II. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), quando o Município optou por realizar a fiscalização e cobrança.
III. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus territórios.
Depois de um longo tratamento contra um câncer, Sr. Raimundo recebeu a notícia de que estava curado e, diante de tal, decidiu buscar um advogado para obter orientações jurídicas relacionadas aos seus impostos devidos. Sabendo que sua renda mensal é de cinco mil reais – somando os valores recebido de sua aposentadoria e do aluguel de um imóvel –, Sr. Raimundo foi informado de que deverá pagar imposto de renda referente
I.É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou instituir tributo sem lei que o estabeleça.
II. O imposto de importação de produtos estrangeiros é de competência da União.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.
IV. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores é de competência da União.
Está coreto o que consta APENAS de
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.
Em uma empresa optante pelo lucro arbitrado, o lucro para
fins de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro
líquido trimestrais será determinado mediante a aplicação
dos percentuais utilizados no lucro presumido sobre a receita
bruta deduzida das devoluções e vendas canceladas e dos
descontos incondicionais concedidos, acrescido de 20%.
Conheça nossos planos