Questões de Direito Tributário - IRPF e IRPJ para Concurso
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Considere os seguintes dados:
I - a empresa projeta comprar no ano todas as mercadorias que serão vendidas;
II - os custos e as despesas são dedutíveis na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social;
III - alíquotas de PIS e COFINS:
no regime de apuração pelo Lucro Presumido: PIS = 0,65%; COFINS = 3%;
no regime de apuração pelo Lucro Real: PIS = 1,65%; COFINS = 7,6%;
IV - fatores para cálculo do Lucro presumido:
operações com mercadorias: Imposto de renda = 8%; Contribuição social = 12%;
operações com serviços: Imposto de renda = 32%; Contribuição social = 32%;
V - alíquotas do Imposto de renda e Contribuição social tanto para Lucro real quanto para Lucro presumido: Imposto de
renda = 25%; Contribuição social = 9%
Importante: Aplicar a alíquota do Imposto de Renda sobre o Lucro presumido ou Lucro real, desconsiderando-se os limites normalmente utilizados para cálculo do Imposto de Renda nas alíquotas básica ou adicional.
Considere que determinado órgão público efetue o pagamento de aluguel, ou arrendamento a pessoa jurídica domiciliada no exterior, sem realizar a retenção do imposto de renda na fonte. Nessa situação, a apresentação da DIRF, por parte dessa pessoa jurídica, é dispensada.
Estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte os aluguéis pagos por pessoa física a pessoa jurídica, ao passo que não se sujeitam a essa incidência os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoa física a outra pessoa física.