Questões de Direito Tributário - IRPF e IRPJ para Concurso

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Q493044 Direito Tributário
Determinada empresa comercial apurou, no ano anterior, receitas totais inferiores a R$ 48 milhões. Para o próximo ano, projeta as seguintes operações:

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Considere os seguintes dados:

I - a empresa projeta comprar no ano todas as mercadorias que serão vendidas;

II - os custos e as despesas são dedutíveis na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social;

III - alíquotas de PIS e COFINS:
no regime de apuração pelo Lucro Presumido: PIS = 0,65%; COFINS = 3%;
no regime de apuração pelo Lucro Real: PIS = 1,65%; COFINS = 7,6%;

IV - fatores para cálculo do Lucro presumido:
operações com mercadorias: Imposto de renda = 8%; Contribuição social = 12%;
operações com serviços: Imposto de renda = 32%; Contribuição social = 32%;

V - alíquotas do Imposto de renda e Contribuição social tanto para Lucro real quanto para Lucro presumido: Imposto de
renda = 25%; Contribuição social = 9%

Importante: Aplicar a alíquota do Imposto de Renda sobre o Lucro presumido ou Lucro real, desconsiderando-se os limites normalmente utilizados para cálculo do Imposto de Renda nas alíquotas básica ou adicional.
Os valores de Imposto de Renda e Contribuição Social, caso a opção de tributação fosse o Lucro Presumido, seriam, em reais, respectivamente,
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Contador |
Q490748 Direito Tributário
A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte.

Considere que determinado órgão público efetue o pagamento de aluguel, ou arrendamento a pessoa jurídica domiciliada no exterior, sem realizar a retenção do imposto de renda na fonte. Nessa situação, a apresentação da DIRF, por parte dessa pessoa jurídica, é dispensada.
Alternativas
Q489227 Direito Tributário
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue o seguinte item.

Estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte os aluguéis pagos por pessoa física a pessoa jurídica, ao passo que não se sujeitam a essa incidência os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoa física a outra pessoa física.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia |
Q488635 Direito Tributário
Em junho de 2013, ocorreram diversas manifestações populares no país, as quais tinham por objetivo reverter os aumentos de tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros. Com o fito de contribuir para esse fim, o Governo Federal editou a Medida Provisória n° 617, de 31/05/2013, a qual reduziu a zero as alíquotas da COFINS e do PIS-PASEP incidente sobre as receitas auferidas com o transporte rodoviário, metroviário e ferroviário regular e coletivo de passageiros em área municipal ou de região metropolitana formalmente constituída. Considerando a estrutura do sistema tributário brasileiro e a busca do mesmo objetivo de redução das tarifas no transporte coletivo municipal e em região metropolitana, é correto afirmar:
Alternativas
Q471071 Direito Tributário
A captação de recursos para realização de projetos culturais através de leis de fomento e incentivo está geralmente vinculada à renúncia fiscal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o vínculo e a abrangência do incentivo/imposto:
Alternativas
Respostas
296: E
297: E
298: E
299: E
300: A