Questões de Direito Tributário - IRPF e IRPJ para Concurso

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Q466208 Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor descontado da entidade por terceiros no recebimento por serviços prestados. A conta é creditada pela retenção do imposto e debitada quando houver sua compensação na apuração periódica do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.
Alternativas
Q466207 Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não representa despesa, devendo ser contabilizado como obrigação até o respectivo recolhimento.
Alternativas
Q466204 Direito Tributário
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

O imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típico de tributo caracterizado pela ocorrência do fato gerador continuado, pois se trata de situação duradoura, que pode manter-se estável ao longo do tempo.
Alternativas
Q462835 Direito Tributário
Imposto de competência exclusiva dos municípios que incide sobre serviços de qualquer natureza:
Alternativas
Q462268 Direito Tributário
O Município X efetua o pagamento dos vencimentos de seus servidores e retém o valor do IR-Fonte (Imposto sobre a Renda retido na Fonte). Ao efetuar o desconto do IR-Fonte, o faz, inclusive, sobre o rendimento de servidor beneficiário de isenção legal, por ser portador de moléstia prevista em lei federal como suficiente para a isenção do IR-Fonte.

Inconformado com a retenção indevida do seu tributo, o servidor deve demandar
Alternativas
Respostas
301: E
302: C
303: E
304: C
305: E