Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso

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Q608249
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU , ISSQN ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: FMSFI - PR Prova: FAUEL - 2015 - FMSFI - Advogado |
Q608249 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foram designados, pelo poder constituinte, à competência tributária dos Municípios, constituindo importante fonte de arrecadação destes entes. Considerando as disposições legais e a orientação recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar:
Alternativas
Q599844
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599844 Direito Tributário
O artigo 156, III da Constituição Federal, dispõe que compete aos Municípios e ao Distrito Federal o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar). Assim, em relação à competência do ISS e ao que dispõe a Lei Complementar no 116/2003:
Alternativas
Q593081
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade |
Q593081 Direito Tributário
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q590070
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q590070 Direito Tributário
É vedada a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso de
Alternativas
Q590064
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q590064 Direito Tributário
O conceito legal de prestação de serviços sobre a qual deve incidir o imposto sobre serviços de qualquer natureza está estabelecido
Alternativas
Respostas
546: C
547: D
548: C
549: D
550: D
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