Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso

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Q383058
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q383058 Direito Tributário
Com base em dispositivos da legislação e na normatização tributárias, julgue os itens a seguir.

Os municípios e o Distrito Federal têm a faculdade de atribuir a responsabilidade do crédito tributário relativo ao imposto sobre serviços de qualquer natureza a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Entretanto, isso não exclui de nenhum modo a responsabilidade plena do contribuinte pelo cumprimento total da referida obrigação.
Alternativas
Q382860
Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IPI , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: CEDERJ Prova: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382860 Direito Tributário
União, Distrito Federal, Estados e Municípios buscam aumentar suas arrecadações, instituindo novos tributos, obtendo mais valores para direcionar à adequada prestação de serviços públicos. Nessa linha, poderia a União Federal instituir novo tributo para ampliar sua receita, com previsibilidade na Constituição Federal, por meio do imposto sobre:
Alternativas
Q379523
Direito Tributário Tributos Federais , II , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |
Q379523 Direito Tributário
Com referência à atividade da empresa de locação de automóveis, verifica-se que NÃO há incidência:
Alternativas
Q379252
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Tributos Municipais , ISSQN , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379252 Direito Tributário
É entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a :
Alternativas
Q377099
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Contador |
Q377099 Direito Tributário
Com base na legislação que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), julgue os itens subsequentes.

A prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal está sujeita à incidência do ISS.
Alternativas
Respostas
666: E
667: B
668: C
669: D
670: E
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